Lei Ordinária nº 1.264, de 16 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1264
Ano
2008
Data
16/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MONTE MOR E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.888, de 01 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica