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REQ U 17/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.716.000,00 (três milhões, setecentos e dezesseis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Alexandre Pinheiro
Edson Silva
Josuel da Conceição
Pavão da Academia
Renato Olivatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ U 18/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 178.798,65 (cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Andrea Garcia
Edson Silva
Josuel da Conceição
Pavão da Academia
Renato Olivatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 19/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 54.302,96 (cinquenta e quatro mil, trezentos e dois reais e noventa e seis centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Andrea Garcia
Edson Silva
Josuel da Conceição
Pavão da Academia
Renato Olivatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 20/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Extrajudicial para pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA JOÃO BRISCHI, quando gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências"
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Beto Carvalho
Bruno Leite
Edson Silva
Josuel da Conceição
Roger Santos
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 21/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 que "Autoriza o Município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas, e dá outras providências"
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Bruno Leite
Roger Santos
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 22/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 que "Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Josuel da Conceição
Professor Adriel
Renato Olivatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 23/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 que "Revoga a Lei 3.157, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências"
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Camilla Hellen
Clair Gomes
Edson Silva
Josuel da Conceição
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Renato Olivatto
Roger Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 24/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 que "Desafeta bem imóvel do Município de Monte Mor para permuta, visando a ampliação do cemitério municipal e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Camilla Hellen
Edson Silva
Josuel da Conceição
Renato Olivatto
Roger Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 25/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 que "Altera a redação dos artigos 1º e 21 da Lei nº 3.127, de 27 de setembro de 2023, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Camilla Hellen
Edson Silva
Josuel da Conceição
Renato Olivatto
Roger Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 26/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, que "Estabelece critérios para as Tarifas Social e do Bem para utilização do transporte público municipal, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Camilla Hellen
Clair Gomes
Edson Silva
Josuel da Conceição
Pavão da Academia
Roger Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 27/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei 106/2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Monte Mor com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Clair Gomes
Edson Silva
Josuel da Conceição
Pavão da Academia
Renato Olivatto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 28/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 que "Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar nas unidades escolares de Monte Mor e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Bruno Leite
Clair Gomes
Edson Silva
Josuel da Conceição
Milziane Menezes
Renato Olivatto
Roger Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 29/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Monte Mor em elaborar um plano de contenção dos impactos causados pelas chuvas"
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Camilla Hellen
Josuel da Conceição
Milziane Menezes
Professor Adriel
Renato Olivatto
Roger Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 30/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 que "Dispõe sobre criação da Casa do Artesanato, como um equipamento de cultura de Monte Mor e sua denominação 'honoris causa'"
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Camilla Hellen
Josuel da Conceição
Milziane Menezes
Professor Adriel
Renato Olivatto
Roger Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUB 1/2025 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2025
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1308/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:48:42
Autor:
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUB 2/2025 - Substitutivo
Ementa: “Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no município de Monte Mor, e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1462/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:59:23
Autor:
Beto Carvalho
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMA 1/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 24/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 663/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:17:48
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Pinheiro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMS 1/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 33/2025
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMS 2/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime os incisos II e III do art. 3º do Projeto de Lei nº 25/2025.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 894/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 15:19:28
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMS 3/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 934/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 17:44:48
Autor:
Professor Adriel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMS 4/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1433/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:25:21
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 1/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7/2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 15:59:34
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 2/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Projeto de Resolução nº 9/2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 10:39:40
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 3/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 2º do Projeto de Lei nº 9/2025.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 9:36:30
Autor:
Milziane Menezes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Autor(es):
Milziane Menezes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMM 4/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação da ementa do Projeto de Lei nº 17/2025.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 527/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 14:53:04
Autor:
João do Bar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 5/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 21/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 632/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 10:30:56
Autor:
Andrea Garcia
Josuel da Conceição
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 6/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2025
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 7/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do § 3º do art. 3º do Projeto de Lei nº 25/2025.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 895/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 15:31:52
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 8/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 933/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 17:44:10
Autor:
Professor Adriel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 9/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 76/2025
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMM 10/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 76/2025
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 11/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Projeto de Resolução nº 23/2025.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 1227/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 12:28:45
Autor:
Alexandre Pinheiro
Camilla Hellen
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 12/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 94/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1289/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 10:48:32
Autor:
Josuel da Conceição
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Josuel da Conceição
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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EMM 13/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação da ementa do Projeto de Lei nº 93/2025.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1323/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:08:53
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Wal da Farmácia
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMM 14/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 01/2025 ao Projeto de lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1325/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:25:42
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 15/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 04/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1326/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:26:59
Autor:
Pavão da Academia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 16/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 10/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1327/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:27:49
Autor:
Roger Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 17/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 03/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1328/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:28:42
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 18/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 07/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1329/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:29:24
Autor:
Camilla Hellen
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 19/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 11/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1330/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:32:25
Autor:
Clair Gomes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 20/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 09/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1331/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:33:07
Autor:
Beto Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 21/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 02/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1332/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:33:50
Autor:
Andrea Garcia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 22/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 06/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1333/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:35:54
Autor:
Josuel da Conceição
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 23/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 05/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1334/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:36:33
Autor:
Milziane Menezes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 24/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 12/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1335/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:37:34
Autor:
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 25/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 15/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1336/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:38:24
Autor:
João do Bar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 26/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 13/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1337/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:39:10
Autor:
Bruno Leite
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 27/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 14/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1339/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:40:52
Autor:
Renato Olivatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 28/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Impositiva n° 08/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1340/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:41:34
Autor:
Edson Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 29/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera Redação do caput do art. 1º do projeto de Lei 106/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Adriel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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