Documentos Acessórios (Emenda Modificativa nº 2 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 28/02/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_da_emenda_modificativa_no_2_de_2025_altera_pre_9_de_2025_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 07/03/2025 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projetos_para_parecer_juridico_-_pl_8_projetos_de_resolucao_e_emenda_modificativa.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 11/03/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_emenda_modificativa_2-2025.pdf |