Documentos Acessórios (Substitutivo nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 12/12/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_da_proposicao_no_2003_de_2025_ao_pl_104-2025_bloqueador_de_ar_no_ssitema_de_agua_assinado.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 11/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_104-2025_e_substitutivo_2-2025.pdf |