SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.921, de 16 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.920, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$1.877.898,20 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.919, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.041.000,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 70, de 07 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13 de 29 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor" Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 2.918, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.917, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.916, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.915, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.914, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 05 do Loteamento Jardim Central Park Monte Mor II, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.912, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 06 do Loteamento Central Park II, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 69, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Introduz alterações à Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal nº 175/2020 e Lei Complementar Federal nº 183/2021”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 2.913, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 07 do Loteamento Central Park II, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o § 2º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município que trata das Comissões Especiais de Inquérito. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.911, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.910, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB-Saldo Remanescente do Exercício de 2021 - Parcela Diferida Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.909, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.908, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.907, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.906, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.905, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.904, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.903, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.902, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.901, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.900, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.899, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.898, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.897, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.896, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.895, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.526, de 23 de março de 2011
Lei Ordinária nº 2.894, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do "Abono-25% do Tesouro" aos Profissionais da Educação do Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, na forma que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Monte Mor e no subsídio dos Vereadores e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.892, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus conforme Lei Federal 4.320 de 1964 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.891, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Não existe a Lei Municipal nº 2891/2021, pois a numeração não foi utilizada, conforme declaração assinada pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela numeração das Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.890, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão do "Abono-FUNDEB" aos Profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria de Educação, Cultura e Turismo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.889, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.888, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Monte mor - IPREMOR, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.887, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa 2.021 no valor de R$ 1.162.600,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei 756, de 16 de março de 1998 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 756, de 16 de março de 1998
Lei Ordinária nº 2.885, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa da despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.884, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Acrescenta o inciso XIX no art. 45 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre prazo para resposta de requerimento Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.883, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Cria parágrafo, acrescenta redação de dispositivos, cria capítulo e acrescenta artigo na Lei nº 2756, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor/SP Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.756, de 30 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 2.882, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 no valor de 2.957.650,71 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Monte Mor/SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 15, de 17 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 2.881, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 26 do Jardim Nova Alvorada, Monte Mor – SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.880, de 09 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a denominação da rua 33 do Jardim Colina l Monte Mor -Sp e da outras providências " Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.879, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Sistema de Recreio do Jardim São José, Monte Mor, SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Cria Comissão Especial denominada SOMAR (SANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO de ÁGUA, e RESIDUOS) no município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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