Lei Ordinária nº 2.908, de 21 de janeiro de 2022
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.022, Lei Municipal n° 2.885 de 09 de dezembro de 2.021, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito especial na seguinte dotação consignada sob número:
02.07.05 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2074.1305.01 - Construção, Reforma e Manutenção de Próprios Públicos
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
15.451.2074.1305.01 - Construção, Reforma e Manutenção de Próprios Públicos
3390.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pes. Jurídica R$ 1.000,00
15.451.2074.1305.01 - Construção, Reforma e Manutenção de Próprios Públicos
4490.51.00 - Obras e lnstalações - R$ 53.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 55.500,00
02.07.05 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2074.1305.01 - Construção, Reforma e Manutenção de Próprios Públicos
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
15.451.2074.1305.01 - Construção, Reforma e Manutenção de Próprios Públicos
3390.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pes. Jurídica R$ 1.000,00
15.451.2074.1305.01 - Construção, Reforma e Manutenção de Próprios Públicos
4490.51.00 - Obras e lnstalações - R$ 53.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 55.500,00
Art. 2º.
O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1° decorre da seguinte dotação orçamentária:
02.07.06 - Infraestrutura e Manutenção
15.122.2075.2.251.01 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
4490.52.00 - Equipamento e Mat. Permanente - F - 1853 R$ 55.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 55.500.00
02.07.06 - Infraestrutura e Manutenção
15.122.2075.2.251.01 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
4490.52.00 - Equipamento e Mat. Permanente - F - 1853 R$ 55.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 55.500.00
Art. 3º.
Fica convalidado na Lei n° 2884/ 21 - PPA e na Lei n° 2836/21 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.