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PLO 1/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 1° do art. 69-A da Lei Orgânica do Município de Monte Mor
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 389/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 15:05:53
Autor:
Alexandre Pinheiro
Altran
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Bruno Leite
Camilla Hellen
Felipe Ferreira
Milziane Menezes
Paranhos
Professor Fio
Vitor Gabriel
Wal da Farmácia
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o inciso VI do art. 23 da Lei Complementar 13/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 10:07:07
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vitor Gabriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Monte Mor”
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 359/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 12:17:17
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vitor Gabriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, reclassificando a referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 699/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 15:14:19
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor e dá outras providências
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 735/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 11:36:36
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/ condomínio – Chacreamento, no Município de Monte Mor e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 1042/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 16:39:12
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/ condomínio – Chacreamento, no Município de Monte Mor e dá outras providências
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1059/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:38:14
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar subvenção no valor de R$17.050.000,00 (dezessete milhões e cinquenta mil reais) à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus conforme Lei Federal 4.320 de 1964 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 14:12:17
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Monte Mor – São Paulo, especificamente em dezembro de 2022 e no exercício de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 14:21:36
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 13, Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa, Monte Mor-SP
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 12:23:49
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência, ou com mobilidade reduzida em áreas públicas no município de Monte Mor
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 13:10:31
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional Especial no valor de R$ 12.729.155,94 no Orçamento Programa para 2023
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 9:52:51
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento Programa para
2023
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 9:57:35
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 534.401,45 no orçamento programa de 2023
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 11:55:30
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vitor Gabriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 4.940.380,31 no Orçamento Programa para 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Remanescente do Exercício de 2022 – Parcela Diferida.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 12:00:24
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.078.781,43 no Orçamento Programa de 2023.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 12:03:14
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Programa para 2023
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 12:40:58
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vitor Gabriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Mor e no subsídio dos Vereadores e dá outras providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 17:14:33
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência no calendário do Município de Monte Mor.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 10:11:30
Autor:
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição não recebida pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da inclusão da pessoa com Deficiência no calendário de Monte Mor.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 101/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 10:22:29
Autor:
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição não recebida pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 102/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 10:47:23
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de cabos de cobre, tampas e grades para caixa de inspeção e proteção de uso público, no Município de Monte Mor, que não tenha origem de procedência lícita
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 13:42:39
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 15 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 10:49:04
Autor:
Professor Fio
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 16 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 12:04:12
Autor:
Professor Fio
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do bairro Jardim Paviotti
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 12:26:35
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) no orçamento programa de 2023.”
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 13:20:58
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Monte Mor
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 10:31:11
Autor:
Bruno Leite
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2023
Última Ação: Proposição arquivada com base no parecer desfavorável unânime dos membros da Comissão de Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 626.779,61 no orçamento programa para 2023
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:38:19
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o programa família pet acolhedora, de custódia temporária de animais de estimação no Município de Monte Mor.”
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 8:29:56
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2023
Última Ação: Proposição arquivada com base no parecer desfavorável unânime dos membros da Comissão de Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa de 2023.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 176/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 15:36:56
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vitor Gabriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Bruno Leite (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$1.430.000,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta mil reais) no Orçamento Programa de 2023.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 177/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 16:30:14
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 no Orçamento Programa de 2023.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 11:32:01
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especial no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no Orçamento Programa de 2023.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 191/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 15:15:31
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 270.000,00 no Orçamento Programa de 2023
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 16:38:39
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 233/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 11:10:36
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Programa de 2023.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 262/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 16:03:15
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Monte Mor o mês "Maio Furta-Cor", dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 264/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 14:55:43
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões, setecentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 309/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 14:36:34
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto mais Médicos para o Brasil, em atividade no Município de Monte Mor"
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 335/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 15:26:23
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 341/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 11:49:06
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 164.971,84 Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 357/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 11:43:20
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vitor Gabriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 110.813,37 no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 358/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 12:01:00
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei 3.047 de 05 de abril de 2023 para corrigir dados da conta orçamentária do PNAMI Transporte Gratuito Idoso.”
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 370/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 11:00:48
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 02, Sítios de Recreio Recanto do Bosque, Monte Mor-SP.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 384/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 10:48:50
Autor:
Professor Adriel
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 157.466,74 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 399/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 9:16:26
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.468.638,80 das emendas impositivas no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 9:49:31
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2024 e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 414/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 14:44:29
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 3.047 de 05 de abril de 2023 para corrigir dados da conta orçamentária do PNAMI Transporte Gratuito Idoso
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 416/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 17:18:55
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Municipal de Modalidade Urbana de Monte Mor, e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 12:57:57
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 3, do Jardim Daniela, Monte Mor-SP, e da outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 444/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 12:49:48
Autor:
Milziane Menezes
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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