Lei Ordinária nº 3.048, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3048
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.430.000,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta mil reais) no Orçamento Programa de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica