Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
735
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 20 de Julho de 2023 às 10:19 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 25 de Julho de 2023 às 11:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada