Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 13 de Abril de 2023 às 16:51 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 11:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.468.638,80 das emendas impositivas no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada