Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 645
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento da pessoa com deficiência - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022 | Votação | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional Especial no valor de R$ 12.729.155,94 no Orçamento Programa para 2023 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Mor e no subsídio dos Vereadores e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 4 |
“Requer informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 1.286, de 03 de Dezembro de 2008 que versa sobre limpezas de terrenos, construções de muros e passeios.” - - |
Aprovado |
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| 5 |
Moção de aplausos à professora Andrea Regina de Melo pela atitude heróica diante da tentativa de ataque à escola Vista Alegre. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Presença na Sessão nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 6ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |