Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/03/2023 - 17:30
Encerramento: 13/03/2023 - 20:56



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Altran / MDB
1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO
2º Secretário: Professor Fio / PTB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Felipe Ferreira / SD
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Leitura e votação da ATA Nº 06, de 06/03/2023 (5ª SESSÃO ORDINÁRIA).

Tribuna Livre:

Uso da Tribuna Livre pelo munícipe Everton de Oliveira Ribeiro sobre o tema: "Deslocamento de crianças e adolescentes praticantes de skateboarding."




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 175
“Dispõe sobre o programa família pet acolhedora, de custódia temporária de animais de estimação no Município de Monte Mor.”
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 176
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa de 2023.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 177
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$1.430.000,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta mil reais) no Orçamento Programa de 2023.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 182
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 no Orçamento Programa de 2023.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 191
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especial no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no Orçamento Programa de 2023.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 207
“Requer informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 1.286, de 03 de Dezembro de 2008 que versa sobre limpezas de terrenos, construções de muros e passeios.”
Matéria lida
7 - Indicação nº 133 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 179
"Indica ao Poder Executivo a reabertura da Rua São Paulo no bairro São Sebastião."
Matéria lida
8 - Indicação nº 134 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 180
"Indica ao Poder Executivo instalar braços de iluminação em toda extensão da estrada para Sumaré até o Central Park"
Matéria lida
9 - Indicação nº 135 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 181
Indica ao Poder Executivo à operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Fause Calil, no Jardim Bela Vista.
Matéria lida
10 - Indicação nº 136 de 2023
Autor: Altran
Número de Protocolo: 183
"Indica ao Poder Executivo a manutenção da ponte de madeira entre às Ruas William José de Oliveira e Divino Nero Rodrigues, Jardim Nova Alvorada."
Matéria lida
11 - Indicação nº 137 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 184
Indica ao Poder Executivo à reforma e manutenção do paralelepípedo da Rua Washington Luiz, Jardim Bela Vista.
Matéria lida
12 - Indicação nº 138 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 185
Indico ao Poder Executivo a poda das árvores da Praça Magal, na Vila Magal.
Matéria lida
13 - Indicação nº 139 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 186
"Indico ao Poder Executivo, o recapeamento asfáltico da rua Artur A. Bueno do bairro Chapéu do Sol."
Matéria lida
14 - Indicação nº 140 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 187
"Indico ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Benedita Maria Assis do Bairro Vista Alegre".
Matéria lida
15 - Indicação nº 141 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 188
Indica ao Poder Executivo a manutenção da ponte que liga os bairros Pq. Bela Vista e São Clemente.
Matéria lida
16 - Indicação nº 142 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 189
“Indica ao Poder Executivo a manutenção da ponte na rua 01 da Chácara Miracatu.”
Matéria lida
17 - Indicação nº 143 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 190
“Indico ao Poder Executivo que seja feito a poda de mato da viela que liga as ruas João Batista Machado e Alcíbio Camargo, Jardim Campos Dourados.”
Matéria lida
18 - Indicação nº 144 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 192
Indica ao Poder Executivo a manutenção da Estrada Municipal Um, no trecho entre a rua 7 e a rua 8 do Bairro Jardim Colorado.
Matéria lida
19 - Indicação nº 145 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 193
Indica ao Poder Executivo a manutenção da Rua 7 no Bairro Jardim Colorado.
Matéria lida
20 - Indicação nº 146 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 194
Indica ao Poder Executivo a manutenção da Rua 8 no Bairro Jardim Colorado.
Matéria lida
21 - Indicação nº 147 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 195
“Indico ao Poder Executivo a manutenção da academia ao ar livre do bairro Parque São Rafael.”
Matéria lida
22 - Indicação nº 148 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 196
“Indico ao Poder Executivo que seja realizada a contenção de cratera na área verde que acompanha o leito do rio Capivari no bairro Parque São Rafael.”
Matéria lida
23 - Indicação nº 149 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 197
“Indico ao Poder Executivo a limpeza das vielas entre as ruas João de Lucas, Luis Coradele e Luiz Lirani no bairro Parque São Rafael.”
Matéria lida
24 - Indicação nº 150 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 198
“Indico ao Poder Executivo a manutenção da rua Reinaldo Empke, do Parque São Rafael.”
Matéria lida
25 - Indicação nº 151 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 200
“Indica ao Poder Executivo a instalação de um braço de iluminação em poste na rua Edvaldo Almeida Cunha de frente ao nº94 do bairro Jd. Nova Alvorada.”
Matéria lida
26 - Indicação nº 152 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 201
“Indico ao Poder Executivo a manutenção das ruas José Buzziol e João Giatti, no bairro Meu Cantinho.”
Matéria lida
27 - Indicação nº 153 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 202
Indica ao Poder Executivo a manutenção da Escola Municipal Profº Helena Cristina Emke Fuscaldo, localizada na Rua Fidelcino da Silva Lesse, número 120, no Parque Residencial São Clemente.”
Matéria lida
28 - Indicação nº 154 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 203
Indica ao Poder Executivo a manutenção da rua Jurema Rodrigues, próximo ao número 194, no Jardim Colorado
Matéria lida
29 - Indicação nº 155 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 204
“Indica ao Poder Executivo que interceda junto aos órgãos competentes, para que sejam realizadas as instalações para a implementação de extensão de rede de água potável na rua 03 (três), 04 (quatro) 05 (cinco) 06 (seis),07 (sete) e rua 37 (trinta e sete) do Jardim Colina II.”
Matéria lida
30 - Indicação nº 156 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 205
"Indica ao Poder Executivo que interceda junto aos órgãos competentes, para que sejam realizadas as instalações para a implementação de extensão de rede de água potável na rua 05 (cinco) do Jardim Colina III.”
Matéria lida
31 - Indicação nº 157 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 206
"Indica ao Poder Executivo que interceda junto aos órgãos competentes, que sejam realizadas as instalações para a implementação de extensão de rede de água potável nas ruas 14 (quatorze), 20 (vinte) e 35 (trinta e cinco) do Jardim Colina I.
Matéria lida
32 - Presença na Sessão nº 60 de 2023
Autores:
Presença na 6ª Sessão Ordinária
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 60 de 2023 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professor Adriel
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=1529

2 - Pavão da Academia
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=1808

3 - Andrea Garcia
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=2031

4 - Altran
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=2336

5 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=2566

6 - Milziane Menezes
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=2842

7 - Felipe Ferreira
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=3181

8 - Camilla Hellen
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=3415

9 - Professor Fio
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=3787

10 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=4112

11 - Beto Carvalho
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=4438

12 - Paranhos
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=4734

13 - Bruno Leite
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=5058

14 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/2Bsuy9VolCE?t=5380




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Felipe Ferreira / SD
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 645
Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento da pessoa com deficiência
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 65
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional Especial no valor de R$ 12.729.155,94 no Orçamento Programa para 2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 79
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Mor e no subsídio dos Vereadores e dá outras providências
Aprovado
4 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 207
“Requer informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 1.286, de 03 de Dezembro de 2008 que versa sobre limpezas de terrenos, construções de muros e passeios.”
Aprovado
5 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 171
Moção de aplausos à professora Andrea Regina de Melo pela atitude heróica diante da tentativa de ataque à escola Vista Alegre.
Aprovado
6 - Presença na Sessão nº 60 de 2023
Autores:
Presença na 6ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Presença na Sessão nº 60 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Moção nº 4 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 14 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Abstenção
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Abstenção
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - No início da sessão, a Vereadora Andrea Garcia apresentou requerimento escrito de retirada da Moção nº 05/2023, o qual foi deferido pelo Presidente Altran. Portanto, a moção não foi lida;

    - Ao término do Expediente, o Presidente Altran suspendeu a Sessão pelo prazo de 07 (sete) minutos;

    - Com base no artigo 171, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente Altran incluiu o Projeto de Lei nº 149/2022 na Ordem do Dia;

    - Após a Ordem do Dia, o munícipe Everton de Oliveira Ribeiro fez uso da Tribuna Livre pelo prazo de 10 (dez) minutos para falar sobre "Deslocamento de crianças e adolescentes praticantes de skateboarding". Terminada a exposição, foi dado o prazo de 05 (cinco) minutos a cada Vereador para que os mesmos pudessem formular comentários a respeito do exposto;

    - Às 20h27min, o Vereador Beto Carvalho solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora e, por votação simbólica, a sessão foi prorrogada;

    - Ao final da Sessão, o Presidente Altran lembrou a todos acerca da realização de Audiências Públicas pela Câmara Municipal no próximo dia 23 (vinte e três) de março.