Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023. Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, titulares dos cargos de médico, da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 698
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, titulares dos cargos de médico, da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Suprime o artigo do Projeto de Lei Nº 83/2023. - Emenda Supressiva nº 1 de 2023 | Proposição protocolada | 03/07/2023 - |
Aprovado |
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| 4 |
Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 701
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Urgência Especial nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 82/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.546.784,80 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 693
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.546.784,80 (Um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Urgência Especial nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2023." - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 631
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2023. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento de Urgência Especial nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.657,74 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.657,74 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento de Urgência Especial nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: "Altera o artigo 1º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Programa Especial de Auxílio ao Desemprego". - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desemprego - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 414
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2024 e dá outras providências” - - |
Aprovado |
| 15 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 610
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 44/2023, corrigindo denominações dos anexos do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. - - |
Aprovado |
| 16 |
Emenda Modificativa nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Protocolo: 651
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 44/2023, alterando anexos V e VI do projeto de lei de diretrizes orçamentárias - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Paranhos
Protocolo: 524
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a denominação da Estrada Mor 363 Monte Mor SP”. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Rua 20 do Bairro Jardim Colina I, Monte Mor – SP - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Paranhos
Protocolo: 653
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a denominação da Rua Seis do Jardim Paviotti Monte Mor SP”. - - |
Aprovado |
| 20 |
Moção de Aplausos a estudante Camille Victória Siqueira de Oliveira pela excelente representação levando o nome do Município de Monte Mor. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Moção de Aplausos ao estudante Giovanni de Castro Magalhães pela excelente representação do Município de Monte Mor em Londres-Inglaterra. - - |
Aprovado |
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| 22 |
Presença na Sessão nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 22ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |