Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 164.971,84 Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)