SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.001, de 21 de outubro de 2014 Ementa: Institui o Dia do Profissional da Enfermagem no município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.000, de 21 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.999, de 21 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.998, de 21 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 21 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar e suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 21 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para fiscalização e acompanhamento das obras de duplicação da SP 101 (Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença) em Monte Mor/SP Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 07 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 1.996, de 14 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 14 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 07 de outubro de 2014 Ementa: Institui no calendário oficial do município a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.993, de 07 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 07 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.991, de 07 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.990, de 07 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 07 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.988, de 07 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.987, de 07 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 30 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.985, de 30 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 30 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 30 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a inserção de área na zona de expansão urbana do município, na forma e condições que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 30 de setembro de 2014 Ementa: Altera a Lei Complementar 17, de 05 de novembro de 2010, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município de Monte Mor, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.983, de 23 de setembro de 2014 Ementa: Fica proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como narguile aos menores de 18 anos, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.982, de 23 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede municipal de ensino público no município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 23 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município para aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 16 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção as Entidades Beneficentes que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 16 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 16 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 09 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 01 – Bairro Jd Moreira – Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 09 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 09 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 09 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 09 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.972, de 09 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade beneficente que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 02 de setembro de 2014 Ementa: Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 02 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 02 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.968, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 26 de agosto de 2014 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Espírita Casa do Caminho do município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.966, de 26 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 1857 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.857, de 18 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 1.965, de 26 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 19 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.407, de 19 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.958, de 12 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal na concessão de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 12 de agosto de 2014 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 12 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia do Rock e Caminhada do Rock" no calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 12 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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