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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 – “Concede honrarias que especifica”.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024 – “Concede honrarias ao Sr. José Gomes Cruz”.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 – “Concede honrarias que especifica “HOMENAGEM PÓSTUMA” ao Senhor Eduardo Rage Maluf Scaranelo “RAGE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor”.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024 – “Concede honrarias que especifica”.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2024 – “Concede honrarias que especifica”.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024 – “Concede honrarias que especifica”.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 34/2024 – que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Mor.”

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 30/2024 – “Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 5.743.773,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três reais) no Orçamento Programa para 2024.”

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 31/2024 - Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 58.227,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais) no Orçamento Programa para 2024.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 35/2024 – que “Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento Programa para 2024.”

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 38/2024 - Dispõe sobre adequação da remuneração mínima ao Piso Salarial Nacional dos servidores públicos municipais, titulares dos cargos de dentista, auxiliar de consultório dentário, técnicos em saúde bucal e farmacêuticos da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024. "Autoriza o Poder executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) no Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo".

Requer concessão de Urgência Especial para "Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para que o mesmo intervenha na construção da passarela que está sendo instalada no km 17,440 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 29/2024 que Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica, e dá outras providências.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 61/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 62/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 2.435.976,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e novecentos e setenta e seis reais) no Orçamento Programa para 2024".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 68/2024 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar faixas de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP)".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 - "Altera a Lei Complementar nº 81, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre a autorização do desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 67/2024 - "Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 73/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 85/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências"

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 86/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024.”

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 87/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 384.738,96 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 88/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 617.940,72 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 89/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, "Dispõe, no âmbito do Município de Monte Mor, o direito de a parturiente, caso queira, ser acompanhada de doulas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privado do município."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 91/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 92/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 94/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 93 de 2024. "Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 7.191.950,00 (sete milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais) no Orçamento Programa de 2024.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 46/2024 - "Reconhece no âmbito do Município de Monte Mor o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 que "Altera a Lei Complementar nº 81, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre a autorização do desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024. "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa de 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2024 que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 100/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 462.879,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 105/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 103/2024 - que " Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 104/2024 - que " Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 53.386,47 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2024".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 106/2024 - que " Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) no Orçamento Programa para 2024".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 44.400.000,00 (quarenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 31.280,00 (trinta e um mil, duzentos e oitenta reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 113/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no Orçamento Programa para 2024."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2024 - que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2094, de 17 de março de 2015, Anexo II, para incluir Referência E-III-1, na evolução funcional."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024. "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024. "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências".

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Resolução nº 04 de 2024 que Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Poder Legislativo municipal de Monte Mor.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024 que "Obriga os órgãos de saúde pública municipal a fornecer atendimento médico de forma presencial ou por telemedicina para pessoas com depressão."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024 que "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em estabelecimentos públicos e privados do município de Monte Mor."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 143/2024 que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 142/2024 que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.711.910,00 (três milhões, setecentos e onze mil, novecentos e dez reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências."