Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
350
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Michele Nayara Montanari (Assinado em: 16 de Abril de 2024 às 16:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede honrarias que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada