Requerimento de Urgência Especial nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 - "Altera a Lei Complementar nº 81, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre a autorização do desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Observação