Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 73/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 567
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Paranhos
Protocolo: 492
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Rua 29 do Loteamento Jardim Paviotti, Monte Mor SP - - |
Aprovado |
| 4 |
Presença na Sessão nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 19ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |