Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
93
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
608
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arthur Rehder da Cunha Patuci (Assinado em: 2 de Julho de 2024 às 10:57 - ICP-Brasil)
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 13:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 7.191.950,00 (sete milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais) no Orçamento Programa para 2024
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada