Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arthur Rehder da Cunha Patuci (Assinado em: 5 de Junho de 2024 às 16:19 - ICP-Brasil)
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 22 de Maio de 2024 às 16:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada