Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz (Assinado em: 4 de Abril de 2024 às 14:13 - ICP-Brasil)
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 4 de Abril de 2024 às 12:00 - ICP-Brasil)
- Arthur Rehder da Cunha Patuci (Assinado em: 2 de Julho de 2024 às 10:17 - ICP-Brasil)
- Milziane Menezes de Brito (Assinado em: 4 de Abril de 2024 às 13:31 - ICP-Brasil)
- Paulo Henrique Faltz (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 15:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe, no âmbito do município de Monte Mor, o direito de a parturiente, caso queira, ser acompanhada de doulas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada