SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.190, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.189, de 18 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral no subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.186, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.184, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.183, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.182, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.181, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A 'SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL' A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 18 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.179, de 11 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 'SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ORIENTAÇÃO E COMBATE A CATARATA E AO GLAUCOMA' NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 11 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI A 'SEMANA DO BEBÊ' NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 04 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E FAZENDO AS ALTERAÇÕES NO ARTIGO 10 E ANEXO II DA LEI 1.857/2.014 E LEI 2.049/2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.857, de 18 de fevereiro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.049, de 18 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.176, de 04 de agosto de 2015 Ementa: DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.424, de 11 de abril de 2017
Lei Ordinária nº 2.175, de 04 de agosto de 2015 Ementa: Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2008, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre a implantação de listas das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.008, de 11 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.174, de 04 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS DISTÚRBIO (TDA/TDAH) TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E DE HIPERATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 04 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a determinação a empresa que opera o serviço de Transporte Público Municipal de passageiros no Município de Monte Mor - SP, a constar nas duas laterais dos veículos e na parte dianteira externa, o ano de fabricação dos veículos e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de contas e a rejeição das contas do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 07 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.845, de 20 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.324, de 08 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 2.171, de 07 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.845, de 20 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.324, de 08 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 2.170, de 07 de julho de 2015 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município, a ‘Semana de Incentivo à Leitura da Literatura Infantil', e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 07 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate a Osteoporose, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 07 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre Diretrizes Gerais de macrodrenagem, visando estabelecer medidas para compensar a redução da capacidade de infiltração das águas de chuvas no solo, em decorrência de obras de terraplenagem, edificações e urbanização e mudanças da cobertura vegetal do solo, no âmbito do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.167, de 30 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2015 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.166, de 30 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.165, de 23 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.845, de 20 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.324, de 08 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 2.164, de 23 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.835, de 11 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.163, de 23 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.845, de 20 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.162, de 16 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.161, de 16 de junho de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a realização de curso de capacitação, aperfeiçoamento e atualização para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 16 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.159, de 16 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 2.158, de 16 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 2.157, de 16 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 2.156, de 16 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 17 do bairro Jardim Nova Alvorada no município de Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 09 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A 'SEMANA MUNICIPAL DO PREGADOR DO EVANGELHO - SEMPRE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 09 de junho de 2015 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a 'SEMANA CULTURAL FESTIVAL MUSIC GOSPEL’ e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 09 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.253, de 27 de janeiro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.250, de 27 de janeiro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.251, de 27 de janeiro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.252, de 27 de janeiro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.263, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.264, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.265, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.266, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.267, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.268, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.269, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.270, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.271, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.272, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.273, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.275, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.274, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.260, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.261, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.262, de 08 de março de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.288, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.296, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.295, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.294, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.293, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.292, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.291, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.290, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.289, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.287, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.285, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.284, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.283, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.282, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.281, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.280, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.279, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.305, de 19 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.298, de 19 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.299, de 19 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.300, de 19 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.308, de 19 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.306, de 19 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.307, de 19 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.301, de 19 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.304, de 19 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.311, de 03 de maio de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.319, de 17 de maio de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.317, de 17 de maio de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.318, de 17 de maio de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.326, de 14 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.335, de 21 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.332, de 21 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.333, de 21 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.334, de 21 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.337, de 21 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.336, de 21 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.343, de 12 de julho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.340, de 12 de julho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.342, de 12 de julho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.345, de 09 de agosto de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.346, de 18 de agosto de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.348, de 23 de agosto de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.351, de 01 de setembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.358, de 25 de outubro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.360, de 01 de novembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.362, de 01 de novembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.361, de 01 de novembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.366, de 22 de novembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.367, de 22 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.372, de 06 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.373, de 06 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.371, de 06 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.372, de 06 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.374, de 06 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.380, de 15 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.151, de 09 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 02 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Divulgação das Leis Municipais vigentes, pela Câmara Municipal, através dos meios de Comunicação, no âmbito do Município de Monte e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 02 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre prioridade de tramitação de procedimentos administrativos em relação a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e de Pessoas Portadoras de deficiência física e mental e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 02 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre monitoramento da não frequência dos alunos de Escolas Públicas Municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 02 de junho de 2015 Ementa: Altera o §4º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.147, de 26 de maio de 2015 Ementa: Institui e inclui no calendário oficia do Município de Monte Mor o 'DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO ESPORTIVO' e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 26 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre instituição do Dia do Administrador, no âmbito do Município de Monte Mor - SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.145, de 26 de maio de 2015 Ementa: Institui no âmbito do Município de Monte Mor o 'Dia Municipal do Bombeiro Civil' e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 26 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1304/2009 conforme especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.304, de 23 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.143, de 26 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014

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