Lei Ordinária nº 2.292, de 12 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2292
Ano
2016
Data
12/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências
Indexação
Suplementa Orçamento 2016;
Excesso de Arrecadação;
Merenda;
Excesso de Arrecadação;
Merenda;
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica