SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4166 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 23, de 17 de julho de 1984 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial aos professores do Ensino Supletivo Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 15, de 09 de abril de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 39, de 03 de dezembro de 1984
Lei Ordinária nº 22, de 28 de junho de 1984 Ementa: DISPÕE S/ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 28 de junho de 1984 Ementa: Concede reajuste salarial a servidores do município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 29 de maio de 1984 Ementa: Cria e regula o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 27 de abril de 1984 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Capivari Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 27 de abril de 1984 Ementa: Destina subvenção ao 7º Grupamento de Incêndio Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 12 de abril de 1984 Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos ao cargo de secretário administrativo da Câmara Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 12 de abril de 1984 Ementa: Institui concurso público Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 09 de abril de 1984 Ementa: Concede reajuste salarial aos professores do ensino supletivo Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 23, de 17 de julho de 1984
Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983 Ementa: Acrescenta emendas e dá nova redação ao Código Tributário do município Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 30, de 26 de outubro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 31, de 26 de outubro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 47, de 27 de dezembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 61, de 21 de agosto de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 107, de 01 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 110, de 22 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 220, de 15 de junho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 328, de 01 de abril de 1991 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 488, de 28 de outubro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 503, de 16 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 596, de 02 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 27 de março de 1995
Lei Ordinária nº 13, de 19 de dezembro de 1983 Ementa: Institue contribuição para os alunos do Curso Supletivo Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 49, de 27 de dezembro de 1984
Lei Ordinária nº 12, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: Concede aumento de salários a servidores municipais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 18 de novembro de 1983 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do município de Monte Mor, para o triênio de 1984/1985/1986 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 18 de novembro de 1983 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 1984 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 20 de setembro de 1983 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 36/73, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 01 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 01 de agosto de 1983 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 443, de 01 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 5, de 09 de junho de 1983 Ementa: Institui a Galeria dos Prefeitos do município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 31 de maio de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo a realizar operações de Créditos Ativos e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 23 de maio de 1983 Ementa: Dispõe sobre isenção a instituições financeiras. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 48, de 27 de dezembro de 1984
Lei Ordinária nº 2, de 13 de maio de 1983 Ementa: Autoriza Executivo firmar empréstimo ou contrato de arrendamento mercantil Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 01 de março de 1983 Ementa: Dispõe sobre anistia de multas, juros e correção monetária sobre tributos municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 07 de dezembro de 1982 Ementa: disciplina o pagamento de subvenções no exercício de 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 07 de dezembro de 1982 Ementa: Dispõe sobre a declaração de zona de expansão urbana a área conhecida como condomínio Seranila , deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 30 de novembro de 1982 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Monte Mor para o triênio de 1983, 1984 e 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 30 de novembro de 1982 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do município de Monte Mor para o exercício de 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 27 de setembro de 1982 Ementa: Dispõe sobre declaração de zona Expansão Urbana a área conhecida como Jardim Daniela deste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 27 de setembro de 1982 Ementa: Dispõe sobre declaração de Zona de Expansão Urbana a área conhecida como Chácara Estância dos Reis, deste município Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 81, de 16 de abril de 1986
Lei Ordinária nº 6, de 23 de setembro de 1982 Ementa: Dispõe sobre a declaração de zona de Expansão Urbana e área conhecida como Chácara Recanto Palmares deste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de setembro de 1982 Ementa: Concede aumento de salário a servidores municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5 A, de 26 de agosto de 1982 Ementa: Altera a Lei 05 de 1982 acrescentando o cargo de auxiliar de secretaria em decorrência de derrubada de veto do Sr. Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de agosto de 1982 Ementa: Cria os cargos de secretário administrativo e vetado o de auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 22 de junho de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar empréstimo ou contrato de arrendamento mercantil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 31 de maio de 1982 Ementa: Concede aumento e salário a servidores municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 24 de maio de 1982 Ementa: Dispõe sobre declaração de Zona de Expansão Urbana e área conhecida como Sítio São Sebastião , bairro Terra Preta, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 19 de abril de 1982 Ementa: Dispõe sobre criação de crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 28 de novembro de 1981 Ementa: Concede aumento de 50% aos servidores municipais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 28 de novembro de 1981 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 28 de novembro de 1981 Ementa: Aprova orçamento plurianual de investimentos do Município de Monte Mor para o triênio 182, 1983 e 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 25 de novembro de 1981 Ementa: Concede isenção de contribuição mensal à alunos da Escola Supletiva Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 25 de novembro de 1981 Ementa: Institui subvenção à Associação Santa Rita de Cássia de Capivari e fixa outas subvenções para o exercício de 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 14 de novembro de 1981 Ementa: Fixa área mínima para cobertura para construção residencial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 11 de novembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre as pensões pagas as viúvas de funcionários municipais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 03 de novembro de 1981 Ementa: Autoriza Poder Executivo transferir à Câmara de Vereadores, em caráter definitivo, os móveis e utensílios que espcifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 27 de agosto de 1981 Ementa: Concede isenção de tributos para prédios que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 27 de agosto de 1981 Ementa: Declara Zona de Expansão Urbana imóvel que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 27 de julho de 1981 Ementa: Concede o aumento de 30% aos servidores municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 29 de maio de 1981 Ementa: Aumenta a gratificação mensal paga ao contínuo do Legislativo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 29 de maio de 1981 Ementa: Institui campanha contra o tabagismo no Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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