Lei Ordinária nº 503, de 16 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
503
Ano
1993
Data
16/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VII, DO ARTIGO 91, DA LEI Nº 14/83
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 550, de 27 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica