Lei Ordinária nº 550, de 27 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
550
Ano
1994
Data
27/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de desconto no item H do artigo 1º da Lei Municipal nº 503/93
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 503, de 16 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica