Lei Ordinária nº 488, de 28 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
488
Ano
1993
Data
28/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conservação de estradas municipais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica