Lei Ordinária nº 328, de 01 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
328
Ano
1991
Data
01/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 689, de 13 de setembro de 1996
Anexos Norma Jurídica