Lei Ordinária nº 596, de 02 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
596
Ano
1994
Data
02/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos do Código Tributário Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica