SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.559, de 26 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.558, de 26 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.557, de 26 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.556, de 26 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.555, de 26 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.554, de 26 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.553, de 24 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, NO PARQUE BELA VISTA – MONTE MOR/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 17 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO EM CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A ATUANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, RECREAÇÕES E SEUS CONGÊNERES EM TODO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.551, de 10 de abril de 2018 Ementa: CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 10 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.549, de 10 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NA RUA MARIA MONTEIRO DA SILVA – PARQUE BELA VISTA – MONTE MOR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.548, de 10 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.547, de 03 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.546, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.545, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Complementar nº 58, de 06 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 16 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.544, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e revoga a lei municipal nº 2534, de 16 de janeiro de 2018, na forma que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.534, de 16 de janeiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.030, de 13 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.174, de 07 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 2.543, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.542, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.541, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.540, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.539, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.538, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.537, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.536, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.535, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.534, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a formalizar termo de colaboração com as APMs (Associação de Pais e Mestres) no município de Monte Mor, na forma que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.544, de 27 de fevereiro de 2018
Lei Ordinária nº 2.533, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Entidade Beneficente Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, na forma que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.532, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a formalizar termo de colaboração com as entidades beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 2018 Ementa: Cria no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre alterações dos Anexos I, II, III e IV da Lei nº 2.477 de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.477, de 05 de setembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.324, de 31 de março de 2025
Lei Ordinária nº 2.530, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização para doação de Medula Óssea no Município de Monte Mor – SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Autoriza o Município de Monte Mor a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – Cismetro, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 52, de 20 de junho de 2017, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 52, de 20 de junho de 2017
Resolução nº 4, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: Cria na Câmara Municipal de Vereadores de Monte Mor , a Escola do Legislativo - ELEMMOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.527, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.526, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.525, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.524, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.523, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Altera a Lei 1304, de 23 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Programa Especial de Auxílio ao desempregado, de caráter social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.304, de 23 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.522, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Monte Mor o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Monte Mor o Dia Municipal da Merendeira Escolar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 22 de novembro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com os Municípios limítrofes, para utilizar os serviços da Guarda Civil Municipal, reciprocamente, de maneira compartilhada, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 22 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Três do Loteamento Parque Bela Vista–Monte Mor/SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.542, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.540, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.541, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.543, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.535, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.537, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.538, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.539, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.546, de 27 de março de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.545, de 27 de março de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.547, de 03 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.565, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.566, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.567, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.568, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.569, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.570, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.571, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.572, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.573, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.574, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.575, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.575, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.576, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.577, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.578, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.579, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.580, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.581, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.582, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.584, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.583, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.554, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.555, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.556, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.557, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.558, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.559, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.560, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.561, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.562, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.564, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.588, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.589, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.587, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.586, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.586, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.585, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.592, de 22 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.595, de 12 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.594, de 12 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.598, de 19 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.603, de 26 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.602, de 26 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.600, de 26 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.601, de 26 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.609, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.606, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.610, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.611, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.612, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.613, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.614, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.615, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.607, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.608, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.628, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.619, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.620, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.621, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.622, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.623, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.624, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.625, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.626, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.627, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.627, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.631, de 14 de agosto de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.633, de 21 de agosto de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.638, de 18 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.639, de 18 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.645, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.646, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.642, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.643, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.644, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.647, de 16 de outubro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.648, de 23 de outubro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.652, de 27 de novembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.653, de 11 de dezembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.655, de 11 de dezembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.654, de 11 de dezembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.656, de 11 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.533, de 16 de janeiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.534, de 16 de janeiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.536, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.537, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.538, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.539, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.535, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.541, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.542, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.543, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.540, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.545, de 27 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.546, de 27 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.547, de 03 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.557, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.558, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.559, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.560, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.561, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.562, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.564, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.565, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.566, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.567, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.568, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.569, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.570, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.571, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.572, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.573, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.554, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.584, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.583, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.582, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.581, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.580, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.579, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.578, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.577, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.576, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.575, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.574, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.555, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.556, de 26 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.585, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.586, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.587, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.588, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.589, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.592, de 22 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.595, de 12 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.594, de 12 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.598, de 19 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.600, de 26 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.601, de 26 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.602, de 26 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.603, de 26 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.606, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.617, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.615, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.614, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.613, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.612, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.611, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.610, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.609, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.608, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.607, de 11 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.619, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.621, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.622, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.623, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.624, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.625, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.626, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.628, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.631, de 14 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.633, de 21 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.638, de 18 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.639, de 18 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.642, de 28 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.643, de 28 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.644, de 28 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.645, de 28 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.646, de 28 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.647, de 16 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.648, de 23 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.652, de 27 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.653, de 11 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.654, de 11 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.656, de 11 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.515, de 14 de novembro de 2017 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Monte Mor a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil no município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 31 de outubro de 2017 Ementa: Altera a Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, para dar nova redação ao seu artigo 94 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014

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