Lei Ordinária nº 2.551, de 10 de abril de 2018

ENFERMEIRO: Supervisiona a equipe e realiza tarefas de enfermagem (atendimento a pacientes, coleta de materiais, retirada de pontos, curativos, inalação, vacinação, auxílio em pequenas cirurgias, etc), utilizando diretrizes de rotina e/ou específicas, possibilitando, assim, procedimentos médicos que favoreçam a recuperação da saúde individual e coletiva. Executar atividades correlatas ao cargo.

ENFERMEIRO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: Cabe atender a saúde dos indivíduos e famílias cadastradas, realizando consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e, conforme protocolos, solicitar exames complementares, prescrever medicações e gerenciar insumos e encaminhar usuários a outros serviços. Cabem a ele também as atividades de educação permanente da equipe de enfermagem, bem como o gerenciamento e a avaliação das atividades da equipe, de maneira particular ao agente comunitário de saúde (ACS) que ocupa na ESF papel fundamental para a manutenção do vínculo entre os usuários e a Unidade de Saúde. Executar atividades correlatas ao cargo.

DIRETOR DE ESCOLA: Compreende os cargos que se destinam à administração e gestão das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Atribuições típicas: cumprir e/ou assegurar o cumprimento das disposições legais e das diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação; coordenar a utilização do espaço físico da escola no que diz respeito ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classe, ouvido o conselho de escola, aos turnos de funcionamento e distribuição de classes por turno; encaminhar, na sua área de competência, os recursos e processos, bem como petições, representações ou ofícios a qualquer autoridade e/ou remetê-los devidamente informados a quem de direito, nos prazos legais; autorizar a matrícula e transferência dos alunos de acordo com as normas estabelecidas; aplicar as penalidades de acordo com as normas estatutárias, bem como as previstas nas normas disciplinares da escola, constantes do regimento escolar, assegurando ampla defesa aos acusados; presidir as reuniões de conselho de classe; realizar e registrar em atas as reuniões da APM de acordo com o estatuto social, organizando as eleições e registrando em cartório de acordo com a legislação vigente; encaminhar ao conselho fiscal da APM, prestação de contas sobre aplicação de recursos financeiros, oriundis de quaisquer fontes apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, comunicando informações sobre as mesmas ao conselho de escola; assinar juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à escola e à vida escolar dos alunos; conferir e expedir diplomas e certificados de conclusão de cursos; atribuir tarefas a servidores nomeados ou designados para prestar serviços na escola; controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência e pagamento do pessoal; autorizar a saída do servidor durante o expediente, por motivo de relevada importância; delegar atribuições quando se fizer necessário; comunicar ao conselho tutelar todos os casos considerados insolúveis pela escola e que contribuam para o não aprendizado do alunado, inclusive a frequência dos mesmos; participar da elaboração do projeto político pedagógico da unidade escolar e acompanhar a execução do mesmo, em conjunto com a equipe escolar e o conselho de escola; participar da elaboração e acompanhar a execução do mesmo, em conjunto com a equipe escolar e o conselho de escola; participar da elaboração e acompanhar a execução de todos os projetos da escola; planejar e conduzir as reuniões de planejamento, pedagógicas e os HTPCS; organizar com a equipe escolar as reuniões pedagógicas da escola; diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da escola sejam mantidos e preservados; garantir a circulação e o acesso de toda informação de interesse da comunidade e ao conjunto de servidores e ao conjunto de servidores e educandos da escola; coordenar o processo de atribuição de turmas, classes e aulas; informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento escolar dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica; executar outras atribuições afins e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.