SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Institui no Calendário Oficial de Monte Mor a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil", no Município de Monte Mor e dá outras providências.

THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica instituído no Município de Monte Mor "A Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil", a ser comemorada do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano.

Art. 2º.

A Semana de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil tem como Objetivos:

I –

Levar ao conhecimento da população a informação acerca da doença

II –

Orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento

III –

Auxiliar na detecção de possíveis casos da doença no município

IV –

Diagnosticado casos, realizar encaminhamento para acompanhamento especializado.

Art. 3º.

Na semana explanada no Art. 1º serão promovidas atividades que visem ampliar o conhecimento e a sensibilização sobre esta doença:

I –

Palestras

II –

Seminários

III –

Atividades Lúdicas

Art. 4º.

As escolas de ensino público e privadas poderão celebrar parcerias com UBS (Unidade Básica da Saúde), Hospital, Organizações Não Governamentais, e outras entidades, com o objetivo de implementação dos propósitos pretendidos pela Semana de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil.

Parágrafo único

Este evento integrará o Calendário Oficial do Município e deverá ser comemorado do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 14 de novembro de 2017.

THIAGO GIATTI ASSIS

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.

LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT

Secretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana

Lei Ordinária nº 2.515, de 14 de novembro de 2017