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PLO 1/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Monte Mor.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Protocolo: 28/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 15:34:55
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivada por inconstitucionalidade constatada pela CJR
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 2/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta artigo na Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre apresentação da Emendas Impositivas ao Orçamento do município
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 159/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 14:30:00
Autor:
Alexandre Pinheiro
Altran
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Bruno Leite
Camilla Hellen
João do Bar
Milziane Menezes
Nelson Almeida
Paranhos
Pavão da Academia
Professor Adriel
Professor Fio
Wal da Farmácia
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Altran (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o inciso XIX no art. 45 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre prazo para resposta de requerimento.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 814/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 13:52:57
Autor:
Alexandre Pinheiro
Altran
Beto Carvalho
Professor Adriel
Vitor Gabriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 2º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município que trata das Comissões Especiais de Inquérito
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 888/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 12:25:41
Autor:
Beto Carvalho
Bruno Leite
Camilla Hellen
Paranhos
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 12/2008, inserindo os Agentes Comunitários de Saúde à carreira dos empregos operacionais do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Protocolo: 182/2021, Data Protocolo:
26/03/2021 -
Horário: 15:21:58
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 42 da Lei Complementar nº 004/2006, facultando o adiantamento de até 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário, a ser pago dentro do ano vigente
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 304/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 16:34:49
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13 de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o código Tributário do Município de Monte Mor”.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Protocolo: 479/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 13:14:51
Autor:
Beto Carvalho
Bruno Leite
Camilla Hellen
João do Bar
Paranhos
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Introduz alterações à Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal nº 175/2020 e Lei Complementar Federal nº 183/2021.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 878/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 13:02:55
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do Município de Monte Mor, e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 209/2021, Data Protocolo:
31/03/2021 -
Horário: 13:42:40
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui no Município de Monte Mor o Programa Escola Amiga dos Animais".
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 423/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 17:04:59
Autor:
Andrea Garcia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 110/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - CONSIMARES, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 711/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 15:36:13
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 719/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 12:43:29
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 720/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 12:47:40
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça nº03 no Jardim Paulista, Monte Mor - SP, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 727/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 13:21:07
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 no valor de R$ 650.000,00
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 739/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 13:16:02
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 e dá outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 740/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 13:17:24
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor”.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 749/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 16:19:57
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Última Ação: Arquivada nos termos e determinação do parecer da Comissão de Justiça e Redação e conforme art. 90 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Emenda de Correção nº 12 de 2021
Data Anexação: 7 de Outubro de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação
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PL 121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Monte Mor”
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 751/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 16:26:23
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 126/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do município de Monte Mor a semana de conscientização da perda gestacional e neonatal.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 792/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 11:42:19
Autor:
Beto Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 04 do Loteamento Jardim Central Park Monte Mor II – Monte Mor – SP, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 793/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 11:43:06
Autor:
Bruno Leite
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação da Área de Sistema de Lazer nº05 - Parque do Café 2
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 797/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 9:08:40
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Sistema de Recreio do Jardim São José, Monte Mor, SP, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 802/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 9:39:23
Autor:
Nelson Almeida
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da rua 33 do Jardim Colina l Monte Mor -Sp e da outras providências "
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 806/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 10:55:34
Autor:
Vitor Gabriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 26 do Jardim Nova Alvorada, Monte Mor – SP, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 813/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 13:06:19
Autor:
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 no valor de R$ 2.200.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 819/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 14:56:42
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para formalizar ADITIVO do TERMO DE COLABORAÇÃO com a “Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus”, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 820/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 15:01:25
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 835/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 13:38:12
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
Última Ação: Arquivada nos termos e determinação do parecer da Comissão de Justiça e Redação e conforme art. 90 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 135/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtornos do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Município de Monte Mor.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 836/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 13:41:06
Autor:
Camilla Hellen
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate a Maus Tratos de Animais no município de Monte Mor
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 847/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 11:39:27
Autor:
Bruno Leite
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria parágrafo, acrescenta redação de dispositivos, cria capítulo e acrescenta artigo na Lei nº 2756 de 30 de junho de 2020 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Protocolo: 857/2021, Data Protocolo:
05/11/2021 -
Horário: 16:20:24
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 no valor de R$ 2.957.650,71 e dá
outras providências”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 870/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 9:38:13
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 139/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19.”
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 873/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 11:34:51
Autor:
Camilla Hellen
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 140/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei 756, de 16 de março de 1998
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 876/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 11:51:37
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 141/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Monte Mor.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 891/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 16:34:33
Autor:
Professor Fio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Última Ação: Arquivada nos termos e determinação do parecer da Comissão de Justiça e Redação e conforme art. 90 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 142/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma infância sem racismo”, no município de Monte Mor e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 892/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 10:41:21
Autor:
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Última Ação: Arquivada nos termos e determinação do parecer da Comissão de Justiça e Redação e conforme art. 90 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 143/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do município de Monte Mor, os informes da Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 893/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 12:08:28
Autor:
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivada nos termos e determinação do parecer da Comissão de Justiça e Redação e conforme art. 90 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 144/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra no âmbito do município de Monte Mor e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 894/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 12:13:27
Autor:
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Última Ação: Arquivada nos termos e determinação do parecer da Comissão de Justiça e Redação e conforme art. 90 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 145/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa 2.021 no valor de R$ 1.162.600,00 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 905/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 13:08:32
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 146/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 906/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 13:52:01
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 147/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu Portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Monte Mor e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 914/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 16:01:44
Autor:
Bruno Leite
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2022
Última Ação: Arquivada nos termos e determinação do parecer da Comissão de Justiça e Redação e conforme art. 90 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 148/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 06 do bairro Central Park II, Monte Mor – SP, e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 925/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 11:34:44
Autor:
Andrea Garcia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 149/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da rua 07 do bairro Central Park II, Monte Mor- SP, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 926/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 11:39:14
Autor:
Andrea Garcia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca de desafetação de área pública para fins de alienação, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 927/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 11:39:44
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Autorização dada pelo Presidente em 03/02/2021 nos termos do artigo 20, II, c e artigo 151, § 2º da Resolução 02/2012.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 151/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 938/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 13:46:55
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 152/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 939/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 15:12:50
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 153/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 05 do Loteamento Jardim Central Park Monte Mor II – Monte Mor – SP, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 940/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 15:30:47
Autor:
Bruno Leite
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do “Abono-FUNDEB” aos Profissionais da Educação Básica
vinculados à Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 941/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 14:01:36
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 155/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o regime de previdência complementar para os
servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras
providências”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 942/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 14:11:08
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 381/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 12:54:32
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Relatorias:
Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Protocolo: 481/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 15:57:35
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Relatorias:
Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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