Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
151
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
938
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abrir crédito adicional especial e dá outras providências
para abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada