Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
155
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
942
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o regime de previdência complementar para os
servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras
providências”.
servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras
providências”.
Indexação
Observação