Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, Paranhos, Wal da Farmácia
Protocolo: 888
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o § 2º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município que trata das Comissões Especiais de Inquérito - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 878
Turno: Único
Texto original
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Introduz alterações à Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal nº 175/2020 e Lei Complementar Federal nº 183/2021. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Protocolo: 925
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre a denominação da rua 06 do bairro Central Park II, Monte Mor – SP, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Protocolo: 926
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação da rua 07 do bairro Central Park II, Monte Mor- SP, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021
Processo: -
Autor: Bruno Leite
Protocolo: 940
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da rua 05 do Loteamento Jardim Central Park Monte Mor II – Monte Mor – SP, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
“Requer do Poder Executivo informações sobre cargos comissionados’’ - - |
Aprovado |