SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.829, de 22 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.828, de 15 de junho de 2021 Ementa: Denomina Estrada Municipal MOR-435 em Estrada Municipal Waldir Emke Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.827, de 15 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 09 do Parque Bela Vista ,Monte Mor -SP e, dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.826, de 15 de junho de 2021 Ementa: Disciplina a nomeação para cargos em comissão no município de Monte Mor, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.825, de 01 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 25 do Bairro Jardim Colina I – Monte Mor/SP, e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de junho de 2021 Ementa: Acrescenta artigo na Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre apresentação da Emendas Impositivas ao Orçamento do município Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.824, de 25 de maio de 2021 Ementa: "Institui, a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo no calendário do Município de Monte Mor." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.823, de 25 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.822, de 25 de maio de 2021 Ementa: “Institui o mês de “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.” Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.097, de 17 de março de 2015
Lei Ordinária nº 2.821, de 25 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.820, de 25 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.819, de 25 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.818, de 25 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.817, de 18 de maio de 2021 Ementa: "Institui no calendário oficial de eventos de Monte Mor o Dia Municipal do Voluntariado e da outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.816, de 18 de maio de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz no Calendário Oficial de Eventos do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de maio de 2021 Ementa: Cria Comissão Especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos no Município de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.815, de 11 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Avenida 04 do Parque Central Park, Monte Mor- SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.814, de 11 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.813, de 04 de maio de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no âmbito do Município de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.812, de 04 de maio de 2021 Ementa: “Institui o Dia Municipal de Luta Pela Vida” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de maio de 2021 Ementa: Cria Comissão Especial de Revisão e Consolidação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.811, de 27 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 27 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 27 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.808, de 27 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Monte Mor com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.807, de 27 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.788, de 01 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.806, de 06 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.805, de 30 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.213, de 18 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 2.804, de 30 de março de 2021 Ementa: Não existe a Lei Municipal nº 2804, pois a numeração não foi utilizada, conforme declaração assinada pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela numeração das Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.803, de 30 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Centro de Apoio à mulher operosa - CEAMO, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.529, de 04 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 2.802, de 30 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação e de Reabilitação para Agressores Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 30 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 12/2008, inserindo os Agentes Comunitários de Saúde à carreira dos empregos operacionais do Município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008
Lei Ordinária nº 2.801, de 16 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Avenida 3 do Bairro Residencial Central Park, Monte Mor – SP, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.800, de 16 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no orçamento programa para 2021 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de março de 2021 Ementa: Cria Comissão Especial Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres em Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 09 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.798, de 09 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 94 da Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.797, de 03 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei 1912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.796, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 6 do Bairro Residencial Central Park, Monte Mor - SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre feriados municipais, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 350, de 12 de setembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.439, de 18 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.161, de 13 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.794, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.793, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar TERMO DE COLABORAÇÃO com as Entidades Beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Ordinária n° 2.767, de 11 de agosto de 2020, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.767, de 11 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 2.791, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Institui e inclui no calendário de Datas e Eventos do Município de Monte Mor, A Semana dos Motociclistas e Triciclistas, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.103, de 07 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 2.790, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar ficha no Orçamento Programa para 2020 e formalizar O TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO complementar ao exercício de 2020 com a Entidade Beneficente Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para exercício de 2021, e dá outras providências - LOA 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.807, de 27 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 2.787, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a formalizar Aditivo do Termo de Colaboração com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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