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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a transferência de administração e custeio dos benefícios de Auxílio Doença, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão e Salário Família ao Poder Executivo Municipal, majora a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados e dá outras providências

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 44/2020, Data Protocolo: 05/02/2020 - Horário: 13:26:15
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e salário família ao Poder Executivo Municipal, majora a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 55/2020, Data Protocolo: 10/02/2020 - Horário: 15:02:56
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, AUXÍLIO RECLUSÃO E SALÁRIO FAMÍLIA AO PODER EXECUTIVO, MAJORA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELOS SEGURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 72/2020, Data Protocolo: 14/02/2020 - Horário: 11:34:01
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Murilo Rinaldo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 66, de 16 de junho de 2020
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação

PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 08, de 02 de julho de 2007, e dá outras providências

Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 194/2020, Data Protocolo: 22/04/2020 - Horário: 14:29:42
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2020
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2020  Data Anexação: 27 de Abril de 2020 Autor(es):  Jesus Lopes , João do Bar , Marcos da Farmácia , Murilo Rinaldo , Neide da Especialidade , Waltinho Assis
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 64, de 28 de abril de 2020

PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 196/2020, Data Protocolo: 22/04/2020 - Horário: 16:02:00
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2020
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2020  Data Anexação: 29 de Abril de 2020 Autor(es):  João do Bar , Marcos da Farmácia , Murilo Rinaldo , Neide da Especialidade , Waltinho Assis
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 65, de 28 de abril de 2020

PL 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar TERMO DE COLABORAÇÃO com entidades beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica e dá outras providências

Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Protocolo: 1/2020, Data Protocolo: 06/01/2020 - Horário: 14:14:23
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.738, de 10 de janeiro de 2020

PL 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 26/2020, Data Protocolo: 31/01/2020 - Horário: 10:53:39
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Enviado ao Poder Executivo
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.740, de 28 de fevereiro de 2020
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da CMMM

PL 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outas providências

Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 27/2020, Data Protocolo: 31/01/2020 - Horário: 11:07:04
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2020  Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  João do Bar , Marcos da Farmácia , Murilo Rinaldo , Neide da Especialidade , Waltinho Assis
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.739, de 04 de fevereiro de 2020

PL 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 28/2020, Data Protocolo: 31/01/2020 - Horário: 11:18:01
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Enviado ao Poder Executivo
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.741, de 28 de fevereiro de 2020

PL 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 31/2020, Data Protocolo: 31/01/2020 - Horário: 11:30:34
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Enviado ao Poder Executivo
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.742, de 28 de fevereiro de 2020

PL 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 32/2020, Data Protocolo: 31/01/2020 - Horário: 11:37:58
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Enviado ao Poder Executivo
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.743, de 28 de fevereiro de 2020

PL 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 56/2020, Data Protocolo: 10/02/2020 - Horário: 15:10:44
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2020
Última Ação:   Enviada ao Poder Executivo
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.745, de 17 de março de 2020

PL 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece os parâmetros para instalação de antenas, torres e estruturas para fins de telecomunicações de rádio, TV, ERB (Estação de Rádio Base) e demais meios de comunicação no município de Monte Mor- SP e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 57/2020, Data Protocolo: 10/02/2020 - Horário: 15:14:08
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Ofício 04/2020 - LCMM Nos termos do artigo 150 da Resolução 02/2012, a Presidência seguiu parecer prévio emitido pela Secretaria Legislativa e deixou de receber a proposição protocolada sob nº 108 de 07/02/2020 que recebeu a identificação de Projeto de Lei 08/2020. De acordo com o parágrafo único do artigo 150 da Resolução 02/2012, cabe recurso da decisão do Presidente, o que deverá ser apresentado pelo autor dentro de dez dias, e encaminhado ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação, cujo parecer, em forma de Projeto de Resolução, será incluído na Ordem do Dia e apreciado pelo Plenário. No entanto, caso queira, há a opção de enviar substituto ao PL 08/2020 com as devidas correções, ou retirar de tramitação a matéria e enviá-la posteriormente com uma elaboração adequada que se espere de uma boa técnica legislativa.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Isenta os doadores voluntários de Medula Óssea do pagamento de taxa para a isenção de concurso público.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 60/2020, Data Protocolo: 11/02/2020 - Horário: 10:01:18
Autor:  Eduardo Bispo
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Última Ação:   Arquivada, após parecer da CJR
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ATLETICA MONTEMORENSE – AMM, do Município de Monte Mor e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 111/2020, Data Protocolo: 19/02/2020 - Horário: 13:03:53
Autor:  Jesus Lopes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Avenida 02, do bairro Central Park -Monte Mor e dá outras providencias

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 127/2020, Data Protocolo: 27/02/2020 - Horário: 12:44:12
Autor:  Andrea Garcia
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2020
Última Ação:   Enviada ao Poder Executivo
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.746, de 17 de março de 2020

PL 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua Três - Bairro Central Park, Monte Mor-SP, dá outras providências.

Apresentação: 5 de Março de 2020
Protocolo: 145/2020, Data Protocolo: 05/03/2020 - Horário: 14:47:05
Autor:  Eduardo Bispo
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.755, de 16 de junho de 2020

PL 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua Dezenove (19) Jardim Nova Alvorada, Monte Mor-SP, e dá outras providências

Apresentação: 5 de Março de 2020
Protocolo: 147/2020, Data Protocolo: 05/03/2020 - Horário: 16:58:33
Autor:  Jesus Lopes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Arquivada pelo Ato da Mesa nº 01/2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 25 do Bairro Jardim Colina I – Monte Mor/SP, e da outras providencias

Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 156/2020, Data Protocolo: 12/03/2020 - Horário: 11:47:12
Autor:  Andrea Garcia
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.825, de 01 de junho de 2021

PL 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre estabelecer os parâmetros para a instalação de antenas, torres e estruturas, para fins de telecomunicações de Rádio - TV - ERB (Estação de Rádio Base) e demais meios de comunicação no município de Monte Mor - SP, e dá outras providências

Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 172/2020, Data Protocolo: 12/03/2020 - Horário: 15:58:52
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Arquivada pelo Ato da Mesa nº 01/2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre concessão dos benefícios eventuais no município de Monte Mor - SP, e dá outras providências

Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 187/2020, Data Protocolo: 06/04/2020 - Horário: 17:22:25
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2020
Última Ação:   Enviada ao Poder Executivo
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.747, de 13 de abril de 2020

PL 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 189/2020, Data Protocolo: 15/04/2020 - Horário: 18:43:52
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.748, de 22 de abril de 2020

PL 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal

Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 193/2020, Data Protocolo: 22/04/2020 - Horário: 14:27:48
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.754, de 09 de junho de 2020

PL 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências

Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 197/2020, Data Protocolo: 04/05/2020 - Horário: 14:56:26
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.753, de 09 de junho de 2020

PL 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 20 de Maio de 2020
Protocolo: 219/2020, Data Protocolo: 20/05/2020 - Horário: 15:18:06
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.749, de 27 de maio de 2020

PL 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua SETE do Bairro Parque Bela Vista, Monte Mor – SP, e dá outras providencias.

Apresentação: 26 de Maio de 2020
Protocolo: 231/2020, Data Protocolo: 26/05/2020 - Horário: 12:34:13
Autor:  Ceará Mascate
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 232/2020, Data Protocolo: 29/05/2020 - Horário: 10:44:36
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2020
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2020  Data Anexação: 29 de Maio de 2020 Autor(es):  João do Bar , Murilo Rinaldo , Neide da Especialidade , Vanderlei Soares , Waltinho Assis
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.750, de 02 de junho de 2020

PL 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 233/2020, Data Protocolo: 29/05/2020 - Horário: 10:47:21
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2020
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2020  Data Anexação: 29 de Maio de 2020 Autor(es):  João do Bar , Murilo Rinaldo , Neide da Especialidade , Vanderlei Soares , Waltinho Assis
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.751, de 02 de junho de 2020

PL 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 234/2020, Data Protocolo: 01/06/2020 - Horário: 13:18:34
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2020
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2020  Data Anexação: 1 de Junho de 2020 Autor(es):  João do Bar , Marcos da Farmácia , Murilo Rinaldo , Neide da Especialidade , Waltinho Assis
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.752, de 02 de junho de 2020

PL 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da rua 6 do bairro Chácaras Recanto dos Palmares e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Junho de 2020
Protocolo: 249/2020, Data Protocolo: 12/06/2020 - Horário: 15:56:59
Autor:  Vavá
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.757, de 07 de julho de 2020

PL 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da Lei nº 1912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências

Apresentação: 19 de Junho de 2020
Protocolo: 259/2020, Data Protocolo: 19/06/2020 - Horário: 16:21:23
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Arquivada com Requerimento de Retirada e parecer contrário unânime da Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 264/2020, Data Protocolo: 23/06/2020 - Horário: 14:49:38
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.759, de 14 de julho de 2020
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação

PL 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 265/2020, Data Protocolo: 23/06/2020 - Horário: 14:51:38
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.760, de 14 de julho de 2020

PL 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor/SP

Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 273/2020, Data Protocolo: 26/06/2020 - Horário: 14:48:07
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2020
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2020  Data Anexação: 29 de Junho de 2020 Autor(es):  Jesus Lopes , Marcos da Farmácia , Neide da Especialidade , Waltinho Assis
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.756, de 30 de junho de 2020

PL 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 3 de Julho de 2020
Protocolo: 289/2020, Data Protocolo: 03/07/2020 - Horário: 14:22:50
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.761, de 14 de julho de 2020

PL 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 3 de Julho de 2020
Protocolo: 290/2020, Data Protocolo: 03/07/2020 - Horário: 14:28:35
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.762, de 14 de julho de 2020

PL 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 3 de Julho de 2020
Protocolo: 291/2020, Data Protocolo: 03/07/2020 - Horário: 14:30:22
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.763, de 14 de julho de 2020

PL 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 8 do Bairro Residencial Parque Bela Vista, Monte Mor – SP, e dá outras providencias.

Apresentação: 9 de Julho de 2020
Protocolo: 305/2020, Data Protocolo: 09/07/2020 - Horário: 14:21:07
Autor:  Ceará Mascate
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.767, de 11 de agosto de 2020

PL 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação da Rua 22 do bairro Parque do Café."

Apresentação: 16 de Julho de 2020
Protocolo: 319/2020, Data Protocolo: 16/07/2020 - Horário: 12:57:22
Autor:  Waltinho Assis
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.773, de 09 de setembro de 2020

PL 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação da Rua 17 do bairro Chácaras Estância das Águas."

Apresentação: 16 de Julho de 2020
Protocolo: 320/2020, Data Protocolo: 16/07/2020 - Horário: 12:59:19
Autor:  Waltinho Assis
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.775, de 09 de setembro de 2020

PL 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 29 de Julho de 2020
Protocolo: 322/2020, Data Protocolo: 29/07/2020 - Horário: 15:01:03
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.765, de 31 de julho de 2020

PL 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 29 de Julho de 2020
Protocolo: 323/2020, Data Protocolo: 29/07/2020 - Horário: 15:05:10
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.766, de 31 de julho de 2020

PL 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 324/2020, Data Protocolo: 05/08/2020 - Horário: 16:05:27
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.769, de 25 de agosto de 2020
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação

PL 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 325/2020, Data Protocolo: 05/08/2020 - Horário: 16:10:30
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.770, de 25 de agosto de 2020

PL 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no calendário municipal de Monte Mor o mês de conscientização e divulgação da Fibrose Cística

Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Protocolo: 337/2020, Data Protocolo: 12/08/2020 - Horário: 9:50:01
Autor:  Pastor Elias
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.774, de 09 de setembro de 2020

PL 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 338/2020, Data Protocolo: 13/08/2020 - Horário: 15:31:26
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 10 de 2020  Data Anexação: 17 de Agosto de 2020 Autor(es):  Jesus Lopes , João do Bar , Marcos da Farmácia , Neide da Especialidade , Waltinho Assis
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.768, de 18 de agosto de 2020

PL 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e regulamentam resolução vigente dos benefícios eventuais do município de Monte Mor - Estado de São Paulo, e dá outras providências

Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Protocolo: 354/2020, Data Protocolo: 27/08/2020 - Horário: 13:46:05
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2020
Matéria Anexada:   Emenda de Correção nº 1 de 2020  Data Anexação: 3 de Setembro de 2020 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.776, de 09 de setembro de 2020

PL 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Protocolo: 355/2020, Data Protocolo: 28/08/2020 - Horário: 17:26:08
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2020  Data Anexação: 31 de Agosto de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.771, de 01 de setembro de 2020

PL 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências

Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Protocolo: 356/2020, Data Protocolo: 28/08/2020 - Horário: 17:29:45
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.772, de 01 de setembro de 2020

PL 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua Dezesseis no bairro Central Park, Monte Mor-SP, dá outras providências.

Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Protocolo: 358/2020, Data Protocolo: 04/09/2020 - Horário: 13:16:27
Autor:  Eduardo Bispo
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.777, de 14 de outubro de 2020