Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre estabelecer os parâmetros para a instalação de antenas, torres e estruturas, para fins de telecomunicações de Rádio - TV - ERB (Estação de Rádio Base) e demais meios de comunicação no município de Monte Mor - SP, e dá outras providências
Indexação
Observação