Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o recebimento de débitos de qualquer natureza por meio de cartão de débito, crédito e crédito parcelado, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar TERMO DE COLABORAÇÃO com entidades beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica e dá outras providências - - |
Aprovado |