SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.786, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.785, de 05 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar aditivo termo de colaboração com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.784, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em observância ao disposto no inciso II do caput do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.783, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de Combate à COVID-19 aos Servidores da Secretaria de Saúde e Assistência Social por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus (COVID-19) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.782, de 27 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.781, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 25 do bairro Jd. Paulista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.780, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.779, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Concede isenção de preços público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.778, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 04 do Bairro Chácaras Planalto – Monte Mor/SP, e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.777, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Dezesseis no bairro Central Park, Monte Mor-SP, dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.776, de 09 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e regulamentam resolução vigente dos benefícios eventuais do município de Monte Mor - Estado de São Paulo, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.747, de 13 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 2.775, de 09 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 17 do loteamento Chácaras Estância das Águas Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.774, de 09 de setembro de 2020 Ementa: Institui no calendário municipal de Monte Mor o mês de conscientização e divulgação da Fibrose Cística Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 09 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 22 do loteamento Parque do Café Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 09 de setembro de 2020 Ementa: “Concede honrarias que especifica” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 25 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.769, de 25 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.768, de 18 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 8 do Bairro Residencial Parque Bela Vista, Monte Mor – SP, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.792, de 15 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.766, de 31 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 31 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.764, de 14 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei no 2756, de 30 de Junho de 2020 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.756, de 30 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 2.763, de 14 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.762, de 14 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 14 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.760, de 14 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.759, de 14 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 14 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 07 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 6 do bairro Chácaras Recanto dos Palmares e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 30 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor/SP Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.339, de 12 de julho de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.711, de 14 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.764, de 14 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.883, de 06 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.993, de 14 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.185, de 15 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.191, de 03 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 2.755, de 16 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 03 do loteamento Parque Central Park Monte Mor, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 16 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, e salário-família ao Poder Executivo, majora a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.754, de 09 de junho de 2020 Ementa: Regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 09 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 02 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.751, de 02 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.750, de 02 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.749, de 27 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 28 de abril de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Complementar nº 64, de 28 de abril de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 08, de 02 de julho de 2007, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 2.748, de 22 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Monte Mor mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e situações assemelhadas, revoga a Resolução 02/2020 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 13 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 2.747, de 13 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão dos benefícios eventuais no município de Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.776, de 09 de setembro de 2020
Resolução nº 2, de 13 de abril de 2020 Ementa: Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Monte Mor mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 22 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 2.746, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Avenida 02, do loteamento Parque Central Park - Monte Mor, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.745, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de março de 2020 Ementa: Concede o Título de Cidadã Montemorense à Senhora Silvia Andreia dos Santos Silva Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.744, de 10 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos ao vencimento Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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