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Decreto Legislativo nº 2, de 09 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2

2020

9 de Setembro de 2020

“Concede honrarias que especifica”

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Concede honrarias que especifica
    WALTON ASSIS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento Interno Resolução 02/2012, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
      Art. 1º. 
      Fica concedido nos termos da legislação vigente, o Título Honorífico de "CIDADÃO MONTEMORENSE" ao General do Exército Sr. João Camilo Pires de Campos, pela brilhante trajetória, determinação e competência deste homem que viveu sua menoridade no Município de Monte Mor.
        Parágrafo único  
        A outorga do título ora concedido será entregue em sessão solene a ser realizada pela Câmara de Vereadores.
          Art. 2º. 
          A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para confecção do título de cidadão, ora concedido.
            Art. 3º. 
            Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

              CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 09 de setembro de 2020.


              Walton Assis Pereira
              Presidente da Câmara Municipal