SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 73, de 26 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - para construção da ponte de concreto armado sobre o Rio Capivari Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 14 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O TRIÊNIO DE 1986/1987/1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 14 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 14 de novembro de 1985 Ementa: Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 14 de novembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos de Secretário Administrativo e de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 14 de novembro de 1985 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 14 de novembro de 1985 Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 14 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para construção de galpão, conforme convênio com Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, autorizado pela Lei Municipal nº 56, de 28/06/85 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 56, de 28 de junho de 1985
Lei Ordinária nº 65, de 14 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 26 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional especial Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 21 de agosto de 1985 Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 21 de agosto de 1985 Ementa: Dispõe sobre a doação de materiais de iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 21 de agosto de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, SUA CLASSIFICAÇÃO EM ZONAS E TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, PARA EFEITOS FISCAIS ANEXOS XI E XII DA LEI Nº, 14/83 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 60, de 21 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 117, de 23 de abril de 1987
Lei Ordinária nº 59, de 21 de agosto de 1985 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 21 de agosto de 1985 Ementa: Transforma em Núcleos de Promoção Social as creches municipais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 21 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 28 de junho de 1985 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e a prefeitura municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 66, de 14 de novembro de 1985
Lei Ordinária nº 55, de 28 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE S/ SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 24 de maio de 1985 Ementa: Dispõe sobre a microempresa e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 23 de maio de 1985 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 15 de maio de 1985 Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos de Secretário Administrativo e de Auxiliar de Secretário da Câmara Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 25 de abril de 1985 Ementa: Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 25 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Estabelece valores das mensalidades e contribuições dos cursos mantidos pelo município e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 13, de 19 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 48, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 03/83, de 23 de maio de 1983 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3, de 23 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 47, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 46, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte neste município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte neste município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 07 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Cultura Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 07 de dezembro de 1984 Ementa: DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a majoração dos vencimentos atribuídos de secretário administrativo e auxiliar de secretaria da Câmara Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Concede reajuste salarial aos professores de ensino supletivo Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 23, de 17 de julho de 1984
Lei Ordinária nº 38, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza convênio com a Caixa Econômica Federal para empréstimos sob consignação Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 23 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do governo do Estado de São Paulo, a importância de $ 8.550.000 (oito milhões quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet - Caravan/85, novo, bem como a integralizar o valor do referido veículo em $ 8.550.000 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 23 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 19 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 19 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, PARA O TRIÊNIO DE 1985/1986/1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 19 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 19 de novembro de 1984 Ementa: Declara Zona de Expansão Urbana imóvel que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 26 de outubro de 1984 Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário do Município Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 30, de 26 de outubro de 1984 Ementa: Dispõe sobre inclusão na lista de serviços a que se refere o artigo 22 da lei nº 14/83, de 19/12/83, os prestados pelos profissionais autônomos de relações públicas Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 29, de 20 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 27 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE S/ CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 27 de julho de 1984 Ementa: Adota slogan para o município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 27 de julho de 1984 Ementa: Cria a Comissão Municipal de Esportes, e Fundo de Assistência ao Desporto Amador e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 18 de julho de 1984 Ementa: Amplia a Zona de Expansão Urbana e autoriza a suspensão das exigências da Lei nº 18/80 para os planos de loteamento que menciona Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 17 de julho de 1984 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP- autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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