SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.361, de 01 de novembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.360, de 01 de novembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.359, de 25 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 16-Loteamento Jardim Moreira-Monte Mor - SP e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 25 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Decreto Legislativo nº 4, de 24 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de contas e a aprovação das contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 11 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal Mor 330 que Liga Monte Mor até a Ponte Annadir Ross Matheus do Bairro Recreio e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 11 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1880 de 11 de Março de 2014 artigo 1º denominação da Estrada Municipal Mor 330 que inicia na Ponte Annadir Ross Matheus até a divisa deste Município com Campinas (Campo Grande) e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.880, de 11 de março de 2014
Lei Ordinária nº 2.355, de 11 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação da ponte sobre o Rio Capivari conhecida como ponte dos TEMPLANOS do Bairro Recreio e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 20 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Monte Mor para a Legislatura 2017 a 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.387, de 14 de fevereiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.168, de 06 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 2.353, de 20 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 03 (Três) - Loteamento Jardim Paulista na cidade de Monte Mor - SP e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 20 de setembro de 2016 Ementa: Institui o mês 'Março Verde', dedicado às ações Educativas para prevenção do Câncer de Intestino Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.057, de 18 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 2.351, de 01 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.350, de 30 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.286/08 sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.286, de 03 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 2.349, de 30 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 2.035/14 sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus em período noturno nos transportes coletivo do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.035, de 09 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 48, de 30 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo sobre serviços de bombeiros e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 23 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.347, de 23 de agosto de 2016 Ementa: Institui o mês 'Dezembro Vermelho', dedicado às ações Educativas para prevenção e luta contra a AIDS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 18 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.345, de 09 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2016 Ementa: Suprime artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.344, de 02 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre o Projeto "Nasce uma Criança, Plante uma Árvore", no Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.343, de 12 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.342, de 12 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.341, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e da Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.340, de 12 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.339, de 12 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.381, de 05 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.711, de 14 de agosto de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.756, de 30 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 2.338, de 05 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado chumbinho em estabelecimentos comerciais, bem como sobre a proibição de venda de veneno à menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de junho de 2016 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.337, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.336, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.335, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.334, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.333, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.332, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o orçamento de 2017 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.384, de 05 de janeiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.390, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.391, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.392, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.394, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.395, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.396, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.397, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.389, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.399, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.398, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.388, de 21 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.401, de 03 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.402, de 03 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.403, de 03 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.404, de 03 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.400, de 03 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.406, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.407, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.408, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.409, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.410, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.411, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.412, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.413, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.414, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.415, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.416, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.405, de 28 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.423, de 04 de abril de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.423, de 04 de abril de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.421, de 04 de abril de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.427, de 18 de abril de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.426, de 18 de abril de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.428, de 09 de maio de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.429, de 09 de maio de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.431, de 16 de maio de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.430, de 16 de maio de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.436, de 30 de maio de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.437, de 30 de maio de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.439, de 30 de maio de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.438, de 30 de maio de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.440, de 30 de maio de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.446, de 13 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.448, de 13 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.447, de 13 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.445, de 13 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.451, de 27 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.450, de 27 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.451, de 27 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.452, de 27 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.453, de 27 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.454, de 27 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.455, de 27 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.457, de 11 de julho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.458, de 11 de julho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.459, de 11 de julho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.460, de 11 de julho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.461, de 25 de julho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.464, de 08 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.465, de 08 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.470, de 29 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.469, de 29 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.471, de 29 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.471, de 29 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.472, de 29 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.473, de 29 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.474, de 29 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.482, de 26 de setembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.492, de 10 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.493, de 10 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.494, de 10 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.496, de 10 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.497, de 10 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.490, de 10 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.491, de 10 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.503, de 17 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.504, de 24 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.512, de 31 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.505, de 31 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.506, de 31 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.506, de 31 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.507, de 31 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.526, de 05 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.527, de 05 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.528, de 05 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.525, de 05 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.524, de 05 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.330, de 21 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na prevenção e combate à pedofilia e pornografia infantil no Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 14 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do Município de Monte Mor a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da Comunidade Surda ou com Deficiência Auditiva, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 14 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 21 do loteamento Jardim Moreira Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 14 de junho de 2016 Ementa: Estabelece critérios para armazenamento. comercialização e transporte do GLP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 14 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.325, de 14 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 08 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a alteração das Leis nºs. 2139/2015, 2140/2015, 2163/2015, 2171/2015, 2172/2015 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.139, de 26 de maio de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.140, de 26 de maio de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.165, de 23 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.171, de 07 de julho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.172, de 07 de julho de 2015
Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a alteração das Leis 2088/2015, 2141/2015, 2157/2015, 2158/2015, 2159/2015 e 2165/20 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.088, de 10 de março de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.141, de 26 de maio de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.157, de 16 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.158, de 16 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 16 de junho de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.165, de 23 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 2.322, de 24 de maio de 2016 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de declaração por escrito pelo Poder Executivo para usuários quando houver falta de algum medicamento na Rede Pública de Saúde." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de maio de 2016 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.321, de 17 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E PAISAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 17 de maio de 2016 Ementa: Remaneja cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.535, de 12 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 2.319, de 17 de maio de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.318, de 17 de maio de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.317, de 17 de maio de 2016 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de junho de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015

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