Lei Ordinária nº 2.381, de 05 de janeiro de 2017

1 - Cargos Comissionados (Referências)

2 - Cargos Comissionados (Descrição de Função)

Diretor Geral

Referência de Vencimento: C-I

Vaga: 01

Provimento: Comissionado

Funções:

• Direção geral da Câmara Municipal e assessoramento a Mesa Diretora e a Presidência;
• Determina, organiza e orienta os diversos setores da Câmara Municipal.
• Supervisiona as atividades pertinentes as Coordenadorias Administrativa, Financeira e Legislativa e o Controlador Interno.

Procurador Geral

Referência de Vencimento: C-I

Vaga: 01

Provimento: Comissionado

Funções:

• Chefiar, supervisionar e revisar as atividades da unidade, responsabilizando-se pelo zelo no cumprimetno de suas atribuições.
• Chefiar a Procuradoria Jurídica da Câmara.

Assessor Parlamentar

Referência de Vencimento: C-IV

Vaga: 13

Provimento: Comissionado

Funções:

• Assessora os trabalhos dos Vereadores junto à comunidade e ao órgão legislativo em prol do exercício da cidadania;
• Exerce suas atividades laborais, também, no gabinete do Vereador, atendendo a população e representando o Parlamentar em atividades próprias;
• Executa outras tarefas determinadas pelo titular e inerentes às atribuições deste, inclusive além do expediente normal do legislativo;
• Auxilia o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas de matérias legislativas, tais como proposições, pareceres, votos, requerimentos, recursos, emendas, projetos de lei e outros;
• Redigir ofício e correspondências, bem como dar publicidade aos atos do parlamentar;
• Elaborar pronunciamentos;
• Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais;
• Assessorar o parlamentar nas reuniões de comissões, bem como reuniões internas e externas, audiências públicas e outros eventos;
• Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar;
• Assessora os procedimentos para execução de tarefas do setor legislativo.
• Enquanto não houver servidor locado para exercer as atividades administrativas do gabinete, deverá inclusive agendar reuniões, audiências e outros compromissos do titular, manter arquivo das correspondências recebidas e expedidas e de outros documentos de interesse do parlamentar, efetuar o controle das pautas das sessões e de proposições legislativas;
• Organizar as reuniões promovidas pelo parlamentar, providenciando a pauta e os convites aos participantes;
• Colaborar na organização e na realização de audiências públicas a requerimento do titular;

Chefe de Gabinete

Referência de Vencimento: C-II

Vaga: 01

Provimento: Comissionado

Funções:

• Responsável pelo bom andamento das atividades administrativas do gabinete. Coordena a equipe e responde pelo gabinete na ausência do parlamentar.
• Assessora a Presidência da Câmara Municipal, cuidando da agenda da Presidência, da Mesa Diretora e das Comissões de Trabalho.
• Assessorar o presidente na elaboração e execução de projetos;
• Assessorar o presidente nos trabalhos de fiscalização e acompanhamento das ações da Câmara Municipal;
• Monitorar e subsidiar as ações de relacionamento da Câmara com outras esferas governamentais, fomentando o intercâmbio com organismos que propiciem melhoria das condições de gestão das políticas públicas municipais;
• Desempenhar outras atividades de assessoramento necessárias ao desempenho da atividade legislativa e fiscalizadora.