SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.965, de 12 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 12 do Jardim Alvorada Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.964, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.418.400,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.963, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 08 do Jardim Colorado Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.962, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 06 do Jardim Colorado Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.961, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.960, de 18 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.959, de 18 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do Jardim Vila Rica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.958, de 18 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça 2 no Loteamento Chácaras São Francisco Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.957, de 18 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça 1 no Loteamento Chácaras São Francisco Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.956, de 18 de julho de 2022 Ementa: Não existe a Lei Municipal nº 2956/2022, pois a numeração não foi utilizada, conforme declaração assinada pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela numeração das Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 18 de julho de 2022 Ementa: Não existe a Lei Municipal nº 2955/2022, pois a numeração não foi utilizada, conforme declaração assinada pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela numeração das Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.954, de 28 de junho de 2022 Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1.827 de 03 de dezembro de 2013 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.827, de 03 de dezembro de 2013
Resolução nº 1, de 28 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as regras de elaboração e apresentação da proposta de indicação enquanto espécie legislativa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.953, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do Loteamento Jardim Itapoan, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.012, de 11 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.951, de 08 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional Especial no valor de R$ 169.961,52 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.950, de 08 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 12.729.155,94 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.949, de 27 de maio de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal dos Diretores de Escolas Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.948, de 27 de maio de 2022 Ementa: Institui o Dia do Auxiliar de Limpeza e de Serviços Gerais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.947, de 27 de maio de 2022 Ementa: Institui Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.946, de 27 de maio de 2022 Ementa: Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.945, de 27 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 07 do Jardim Colorado, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.944, de 27 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 05 do Jardim Colorado, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.943, de 27 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 04 do Jardim Colorado, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.942, de 27 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.941, de 27 de maio de 2022 Ementa: Reconhece no Município de Monte Mor/SP o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC's) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.940, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 03, do Jardim Vila Rica, Monte Mor-SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.939, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, na forma que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.938, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 01, do Jardim Central Park Monte Mor II, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.937, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 04, no Jardim Vila Rica, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.936, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 03 do Jardim Central Park Monte Mor II, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.935, de 02 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 149.900,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.934, de 02 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.355.096,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.933, de 02 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 849.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 20 de abril de 2022 Ementa: Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura do Município de Monte Mor, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008
Lei Ordinária nº 2.932, de 19 de abril de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.931, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.930, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Estrada MOR-223, Monte Mor-SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.929, de 05 de abril de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate a Maus Tratos de Animais no município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.928, de 31 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.941.800,00 no Orçamento Programa para 2022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.927, de 31 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais Suplementares no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.926, de 31 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.925, de 31 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no Orçamento Programa para 2022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.924, de 31 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de março de 2022 Ementa: Concede Honrarias que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.923, de 22 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 600.000,00, no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de março de 2022 Ementa: Concede Honrarias que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.922, de 16 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 12.700,00 referente ao Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.921, de 16 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.920, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$1.877.898,20 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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