Lei Ordinária nº 2.925, de 31 de março de 2022
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Programa de 2022 aprovado na Lei n° 2.885 de 09 de dezembro de 2.021, o crédito adicional Suplementar no valor de RS 2.415.900,00 (Dois milhões, quatrocentos e quinze mil e novecentos reais) em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias. nas seguintes dotações:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete e Dependências
04.122.2078.2.001.01 - Manu. da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete do Pref.
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1476 R$ 30.000,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
02.061.2078.2007.01 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.91.00 - Sentenças Judiciais - F 1516 R$ 800.000,00
02.334.2078.2.257.01- Manutenção de Despesas com Estagiário - Convenio Faculdades
3390.36.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Física - F 1884 R$ 3.400.00
02.02.01 - Secretária de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.334.2002.2.008.01 - Manu. Das Atividades Estagiários - Convênio Faculdades
3390.36.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Física - F 1229 R$ 60.000.00
04.122.2002.2010.01 - Manu. da Unid. Sec. Adm, Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1243 R$ 325.000,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013.01 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1266 R$ 6.000.00
02.03.01 - Secretária de Finanças
28.843.2003.0001.01 - Encargos Públicos e Diversos
4690.76.00 - Principal Corrigido da Dívida Mob. Ref. - F 1653 R$ 40.000,00
04.122.2003.2.017.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1669 R$ 30.000,00
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.122.2003.2.021.01 - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.39.00 - Outros Serviços de Ter. - Pessoa Juri. - F 1766 R$ 80.000.00
04.122.203.2.021.01 - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.40.00 - Serv. Tec. da Inf. e Comunicação - PJ - F 1768 R$ 211.400,00
02.04.08 - Ensino Profissionalizante
12.363.2045.2.032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3390.39.00 - Outros serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 729 R$ 50.000,00
02.04.13 - Cultura
13.392.2059.2.034.01 - Funcionamento da Unidade da Cultura.
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 665 R$ 11.000,00
02.06.01 - Secretária de Meio Ambiente e Agricultura
18.122.2051.2246.01 - Manutenção da Unidade Gestão da Secretária
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1169 R$ 48.100,00
02.06.03 - Agricultura
20.122.2053.2199.01 - Manutenção das Atividades da Agricultura
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1216 R$ 81.000,00
20.606.2053.2200.01 - Conservação de Estradas Rurais
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1222 R$ 20.000,00
02.07.05 - Secretária de Planejamento e Obras
15.122.2074.2248.01 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Obras
3390.30.00 - Material de Consumo F - 1413 R$ 100.000,00
15.122.2074.2248.01 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Obras.3390.39.00 - Outros Serv. de Ter.- Pessoa Juri. - F 1415 R$ 40.000,00
15.451.2074.2249.01 - Manutenção e Modernização de Próprios Públicos
3390.30.00 - Material de Consumo - F 1432 R$ 209.000,00
02.08.20 - Secretária de Segurança
06.181.2079.2056.01 - Manutenção da Unidade Sec. de Segurança Púb. e Dependência
3390.39.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juri. - F 1565 R$ 18.000.00
06.181.2079.2.257.01 - Manu. De Despesas com Estagiários - Convênio Faculdade
3390.36.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Física - F 1579 RS 15.000.00
06.181.2079.1.122.01- Convênio - Sist. de Víd. E Radiocomunic. Metrop. GCM
4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente - F 1650 R$ 90.000,00
02.09.01 - Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2070.2154.01- Manutenção da Casa da Criança "Clara Luiza Clemente"
3390.39.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juri. - F 1923 R$ 8.000.00
02.12.01- Secretária de Esporte e Lazer
27.813.2006.2036.01- Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
3390.39.00 - Outros Serv de Terceiros - Pessoa Juri. - F 1736 R$ 140.000.00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.415.900,00
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete e Dependências
04.122.2078.2.001.01 - Manu. da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete do Pref.
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1476 R$ 30.000,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
02.061.2078.2007.01 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.91.00 - Sentenças Judiciais - F 1516 R$ 800.000,00
02.334.2078.2.257.01- Manutenção de Despesas com Estagiário - Convenio Faculdades
3390.36.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Física - F 1884 R$ 3.400.00
02.02.01 - Secretária de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.334.2002.2.008.01 - Manu. Das Atividades Estagiários - Convênio Faculdades
3390.36.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Física - F 1229 R$ 60.000.00
04.122.2002.2010.01 - Manu. da Unid. Sec. Adm, Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1243 R$ 325.000,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013.01 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1266 R$ 6.000.00
02.03.01 - Secretária de Finanças
28.843.2003.0001.01 - Encargos Públicos e Diversos
4690.76.00 - Principal Corrigido da Dívida Mob. Ref. - F 1653 R$ 40.000,00
04.122.2003.2.017.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1669 R$ 30.000,00
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.122.2003.2.021.01 - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.39.00 - Outros Serviços de Ter. - Pessoa Juri. - F 1766 R$ 80.000.00
04.122.203.2.021.01 - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.40.00 - Serv. Tec. da Inf. e Comunicação - PJ - F 1768 R$ 211.400,00
02.04.08 - Ensino Profissionalizante
12.363.2045.2.032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3390.39.00 - Outros serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 729 R$ 50.000,00
02.04.13 - Cultura
13.392.2059.2.034.01 - Funcionamento da Unidade da Cultura.
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 665 R$ 11.000,00
02.06.01 - Secretária de Meio Ambiente e Agricultura
18.122.2051.2246.01 - Manutenção da Unidade Gestão da Secretária
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1169 R$ 48.100,00
02.06.03 - Agricultura
20.122.2053.2199.01 - Manutenção das Atividades da Agricultura
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1216 R$ 81.000,00
20.606.2053.2200.01 - Conservação de Estradas Rurais
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1222 R$ 20.000,00
02.07.05 - Secretária de Planejamento e Obras
15.122.2074.2248.01 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Obras
3390.30.00 - Material de Consumo F - 1413 R$ 100.000,00
15.122.2074.2248.01 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Obras.3390.39.00 - Outros Serv. de Ter.- Pessoa Juri. - F 1415 R$ 40.000,00
15.451.2074.2249.01 - Manutenção e Modernização de Próprios Públicos
3390.30.00 - Material de Consumo - F 1432 R$ 209.000,00
02.08.20 - Secretária de Segurança
06.181.2079.2056.01 - Manutenção da Unidade Sec. de Segurança Púb. e Dependência
3390.39.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juri. - F 1565 R$ 18.000.00
06.181.2079.2.257.01 - Manu. De Despesas com Estagiários - Convênio Faculdade
3390.36.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Física - F 1579 RS 15.000.00
06.181.2079.1.122.01- Convênio - Sist. de Víd. E Radiocomunic. Metrop. GCM
4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente - F 1650 R$ 90.000,00
02.09.01 - Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2070.2154.01- Manutenção da Casa da Criança "Clara Luiza Clemente"
3390.39.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juri. - F 1923 R$ 8.000.00
02.12.01- Secretária de Esporte e Lazer
27.813.2006.2036.01- Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
3390.39.00 - Outros Serv de Terceiros - Pessoa Juri. - F 1736 R$ 140.000.00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.415.900,00
Art. 2º.
O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.01 - Secretária de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
15.452.2002.2.191.01 - Administração de Cemitérios Públicos
4490.52.00 - Equipamento e Mat. Permanente - F 1286 R$ 199.500.00
04.122.2002.2.102.01 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil - F 1252 R$ 40.000.00
02.03.01 - Secretária de Finanças
28.843.2003.0.001.01 - Encargos Públicos e Diversos.
3290.21.00 - Juros sobre a dívida por contrato - F 1652 R$ 361.400.00
02.04.08 - Ensino Profissionalizante.
12.363.2045.2.024.01 - Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - F 720 R$ 39.870,00
12.363.2045.2.032.01- Manu. Da Unidade de Ensino Profissionalizante
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - F 722 R$ 21.130.00
02.06.02 - Meio Ambiente.
18.451 .2052.2.244.01 - Poda e Manutenção das Áreas Verdes.
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F I196 R$ 119.000,00
02.06.03 - Agricultura.
20.122.2053.2.199.01 - Manutenções das Atividades da Agricultura
3390.46.00 - Auxilio Alimentação - F 1217 R$ 30.100.00
02.07.06 - Infraestrutura e Manutenção
15.452.2075.2252.01 - Estudos e Projetos de Obras
3390.30.00 - Material de Consumo - F 1446 R$ 1.000.00
15.452.2075.2252.01 - Estudos e Projetos de Obras.
3390.36.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Física - F 1447 R$ 100,00
15.452.2075.2252.01 - Estudos e Projetos de Obras
4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente - F 1449 R$ 1.000,00
15.452.2075.2252.01 - Estudos e Projetos de Obras
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. Pessoa Juri. - F 1854 R$ 161.900,00
15.452.2075.2253.01 - Manutenção das Vias Públicas
3390.30.00 - Material de Consumo - F 1450 R$ 1.350.900,00
02.08.20 - Secretaria de Segurança
06.181.2079.1.122.01 - Convênio - Sist. de Víd. E Radiocomunic. Metrop. GCM
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1649 R$ 90.000,00
TOTAL DA ANULAÇOES R$ 2.415.900,00
02.02.01 - Secretária de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
15.452.2002.2.191.01 - Administração de Cemitérios Públicos
4490.52.00 - Equipamento e Mat. Permanente - F 1286 R$ 199.500.00
04.122.2002.2.102.01 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil - F 1252 R$ 40.000.00
02.03.01 - Secretária de Finanças
28.843.2003.0.001.01 - Encargos Públicos e Diversos.
3290.21.00 - Juros sobre a dívida por contrato - F 1652 R$ 361.400.00
02.04.08 - Ensino Profissionalizante.
12.363.2045.2.024.01 - Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - F 720 R$ 39.870,00
12.363.2045.2.032.01- Manu. Da Unidade de Ensino Profissionalizante
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - F 722 R$ 21.130.00
02.06.02 - Meio Ambiente.
18.451 .2052.2.244.01 - Poda e Manutenção das Áreas Verdes.
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F I196 R$ 119.000,00
02.06.03 - Agricultura.
20.122.2053.2.199.01 - Manutenções das Atividades da Agricultura
3390.46.00 - Auxilio Alimentação - F 1217 R$ 30.100.00
02.07.06 - Infraestrutura e Manutenção
15.452.2075.2252.01 - Estudos e Projetos de Obras
3390.30.00 - Material de Consumo - F 1446 R$ 1.000.00
15.452.2075.2252.01 - Estudos e Projetos de Obras.
3390.36.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Física - F 1447 R$ 100,00
15.452.2075.2252.01 - Estudos e Projetos de Obras
4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente - F 1449 R$ 1.000,00
15.452.2075.2252.01 - Estudos e Projetos de Obras
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. Pessoa Juri. - F 1854 R$ 161.900,00
15.452.2075.2253.01 - Manutenção das Vias Públicas
3390.30.00 - Material de Consumo - F 1450 R$ 1.350.900,00
02.08.20 - Secretaria de Segurança
06.181.2079.1.122.01 - Convênio - Sist. de Víd. E Radiocomunic. Metrop. GCM
3390.39.00 - Outros Serv. de Ter. - Pessoa Juri. - F 1649 R$ 90.000,00
TOTAL DA ANULAÇOES R$ 2.415.900,00
Art. 3º.
Fica convalidado na Lei nº 2.884/21 - PPA e na Lei nº 2.836/21 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro citadas.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.