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PL 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 05 (Cinco) do bairro Jardim Paviotti.”
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 457/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 11:03:21
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar de R$ 3.836.158,63 (três milhões e oitocentos e trinta e seis mil e cento e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) no Orçamento Programa de 2023
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 469/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 8:38:14
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 481/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 16:11:59
Autor:
Professor Fio
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada com base no parecer desfavorável unânime dos membros da Comissão de Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 485/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 11:50:28
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Estrada Mor 363 Monte Mor SP”.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 524/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 11:22:40
Autor:
Paranhos
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 526/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 11:33:24
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento Programa para 2023
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 529/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 12:00:16
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 530/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 12:17:47
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 94.305,35 (Noventa e quatro mil, trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 547/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 16:39:53
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar no valor de 53.210,44 (cinquenta e três mil, duzentos e dez reais e quarenta e quatro centavos ) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 549/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 16:53:44
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.”
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 558/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 10:41:41
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 559/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 11:01:09
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vitor Gabriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Mês Agosto Lilas, Conscientização pelo Fim da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.”
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 564/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 12:47:35
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Monte Mor o mês Junho Vermelho.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 566/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 13:21:43
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 594/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 11:27:03
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 595/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 15:10:50
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição prejudicada, pois foi aprovado o Substitutivo nº 01/2023.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 29 de Maio de 2023
Autor(es):
Alexandre Pinheiro
, Altran
, Andrea Garcia
, Camilla Hellen
, Milziane Menezes
, Paranhos
, Professor Adriel
, Vitor Gabriel
, Wal da Farmácia
Matéria Anexada:
Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2023
Data Anexação: 29 de Maio de 2023
Autor(es):
Alexandre Pinheiro
, Beto Carvalho
, Bruno Leite
, João do Bar
, Milziane Menezes
, Paranhos
, Pavão da Academia
, Vitor Gabriel
, Wal da Farmácia
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.074, de 01 de junho de 2023
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PL 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 03 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 597/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 15:30:02
Autor:
Professor Fio
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n. 1548, de 31 de maio de 2011, para liberar o uso de celulares no interior dos estabelecimentos bancários e instituições financeiras similares
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 598/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 16:16:03
Autor:
Altran
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 630/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 16:07:45
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 631/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 17:00:37
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 38.297,08 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 632/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 17:11:27
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 20 do Bairro Jardim Colina I, Monte Mor – SP
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 642/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 11:27:44
Autor:
Professor Fio
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 2756 de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor - SP
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 645/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 11:55:06
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua Seis do Jardim Paviotti Monte Mor SP”.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 653/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 8:55:00
Autor:
Paranhos
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Área Institucional 02 no Bairro Parque Central Park, Monte Mor – SP e dá outras providências
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 661/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 9:53:22
Autor:
Professor Fio
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desemprego
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 662/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:26:28
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.657,74 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 663/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:31:54
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 128.307,39 (cento e vinte e oito mil trezentos e sete reais e trinta e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 664/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 11:02:58
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3.024 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio nutricional aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Monte Mor
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 666/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 11:47:44
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.878.400,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 680/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 12:15:50
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas de material orgânico e inorgânico no município de Monte Mor e dá outras providências
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 681/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 15:35:15
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 05 (Cinco) do bairro Parque do Café II
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 682/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 16:27:25
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 683/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 15:45:23
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.546.784,80 (Um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 693/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 12:30:51
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, titulares dos cargos de médico, da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 698/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 14:59:30
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Monte Mor, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 700/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 15:27:25
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada com base no art. 90 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 701/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 16:02:56
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da área de lazer localizada na rua Maria Olívia de Jesus do bairro Jardim Daniela
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 702/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 16:06:03
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 703/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 16:07:11
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa de 2023.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 704/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 16:17:19
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 705/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 16:25:34
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Montemorense
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 707/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 11:50:51
Autor:
Andrea Garcia
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 713/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 13:53:34
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vitor Gabriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo de Assistência ao Esporte, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 718/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 16:23:20
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 720/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 16:41:21
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 790.000,79 (setecentos e noventa mil reais e setenta e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 721/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 16:49:41
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Monte Mor para a legislatura 2025/2028
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 726/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:35:25
Autor:
Altran
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada nº 3 de 2023
Data Anexação: 23 de Outubro de 2023
Autor(es):
Altran
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o direito ao décimo terceiro e as férias anual remunerada acrescida de 1/3 (um terço) em espécie aos agentes políticos de Monte Mor
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 727/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:39:54
Autor:
Altran
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada nº 4 de 2023
Data Anexação: 23 de Outubro de 2023
Autor(es):
Altran
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio do Vereador do município de Monte Mor a partir da 20ª legislatura.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 728/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:46:33
Autor:
Altran
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Emenda de Correção nº 5 de 2023
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada nº 5 de 2023
Data Anexação: 23 de Outubro de 2023
Autor(es):
Altran
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 467.875,24 (quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 729/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:52:26
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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