Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

84

Data de Apresentação

30/06/2023

Número do Protocolo

700

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 13:52 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Monte Mor, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 700/2023, Data Protocolo: 30/06/2023 - Horário: 15:27:25